Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 253 assegurado pelo judiciário. A criança tem idade para permanecer com o pai, inclusive com direito a pernoite, e, salvo evidências concretas de que esta situação representaria algo de ruim para a criança, o direito assegura o direito de convivência entre pais e filhos. 2.Inconformada, sustenta a agravante, em suma, que as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 439 estar da parte autora com a situação causada exclusivamente pela ré e não há que se falar em mero dissabor ou oportunismo, visto que o registro no CCF implica quase que automaticamente em restrição de crédito. Fixadas as premissas, o quantum indenizatório, não obstante deva ressarcir a vítima ou oferecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 1070 SILVA OAB/SP 221271 - ADV OSVALDO TASSO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 221877 - ADV HERIKA BAMBIRRA SILVEIRA OAB/ SP 229784 565.01.2011.014558-0/000000-000 - nº ordem 1277/2011 - Alvará Judicial - Compra e Venda - PAULO VICTOR BARBOSA Fls. 60 - Intime-se a autora pessoalmente, por mandado, para cumprir o tópico final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 2643 306787 - ADV GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR OAB/SP 149039 168.01.2006.006892-1/000000-000 - nº ordem 725/2006 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário EUCLIDES JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 131 - Vistos. Fls. 128/130: Cite-se o vencido para opor embargos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 481 278.01.2010.000755-6/000000-000 - nº ordem 137/2010 - Guarda de Menor - J. D. S. M. X S. Z. R. - Manifeste-se o autor acerca do ofício do caex juntado aos autos a fls. 55/57 - ADV NADIA MARIA DE SOUZA OAB/SP 123438 278.01.2010.000985-6/000000-000 - nº ordem 192/2010 - Consignatória (em geral) - MARIA ANTONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 3471 público estadual, de modo que sequer justifica-se a interpretação sistemática por parte julgador, rejeitando-se, desta maneira, a tese lançada pela acionada através da contestação de fls.133/154 dos autos. Assim sendo, o ato administrativo da requerida, no sentido de excluir algumas vantagens do cál

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 390 1886 583.08.2008.117242-9/000000-000 - nº ordem 1795/2008 - Exoneração de Alimentos - A. N. X R. N. E OUTROS - (“Defiro concedendo o prazo requerido”) - ADV AFONSO BUENO DE OLIVEIRA OAB/SP 105603 583.08.2008.117234-0/000000-000 - nº ordem 1797/2008 - Divórcio (ordinário) - A. C. D. O. M. P. X N. d. A. P. - (manifestese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 585 2267 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - Fls. 26-27 - Trata-se de ação de reintegração de posse em virtude de mora nas obrigações advindas do contrato de arrendamento mercantil (leasing). Com efeito, o requisito para concessão da medida liminar, qual seja a perda da posse em razão de esbulho praticado dentro de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1564 Bens - A.A.O. - Vistos. A forma de distribuição do cumprimento de sentença não se coaduna com o que determina o Código de Processo Civil, pois trata-se de incidente processual afeto ao processo principal e não de ação autônoma. Portanto, cancele-se a distribuição e aguarde-se regular postulaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0054607-04.2010.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6301038651 AUTOR: SEIKO SATO (SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação em que o INSS foi condenado, em sede recursal, a readequar o valor da renda mensal do benefício recebido pela parte autora, com base na elevação do teto de pagamento benefício estabelecido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (eventos nº 8, 19, 27