Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 111 encontrando os autos devidamente instruídos naquilo que diz respeito aos fatos. Inconsistente a pretensão, na medida em que os documentos ofertados com a contestação demonstram que a autora efetivamente contratou junto ao requerido, sendo portanto legítima a dívida e, consequentemente, a anotação da restrição, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2292 o Novo Código de Processo Civil, foi incluída, dentre os elementos para afastar presunção de hipossuficiência, a “contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria” (pág. 31). Em face do exposto, atenta à procuração outorgada a fls. 15/16, determino que o autor apresente, no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 203 134719/SP), ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO (OAB 266458/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/ SP) Processo 0192571-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.192571) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos e outro - RAI PARÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 702 apresentados pelas partes são suficientes à solução do conflito e registro que as preliminares confundem-se com o mérito. A autora trouxe o contrato de câmbio de compra firmado com o Banco Santos (fls. 24/27), a nota promissória (fls. 28), a garantia (fls. 29/31) e o aviso de encargo (fls. 53), demonstrando que receb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 958 de credores o crédito trabalhista no valor de R$ 14.195,31. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO (OAB 23196/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 12052

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 592 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2006, DJ 25/09/2006, p. 268) Eis os fundamentos da legitimidade ad causam do(a) demandado(a). 2. Com a finalidade de produzir a prova pericial quanto à invalidez do(a) demandante, há a nomeação do INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 583 seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo antes da vigência da Lei n. 8.441/92, independentemente da identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios. Precedentes. - Falta prequestionamento quando o dispositivo legal supostamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1201 Públicos, que diz, em síntese, serem nulos os registros efetuados após sentença de abertura de falência, ou do termo legal nele fixado, salvo se apresentação tiver sido feita anteriormente. A hipótese levantada pela autora ignora o instituto da recuperação judicial, uma vez que traz uma interpretação comple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2003 (OAB 63227/SP), EUCLIDES RIBEIO JUNIOR (OAB 5222/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680/MT) Processo 0027412-24.2005.8.26.0100 (000.05.027412-0) - Prestação de Contas - Exigidas - Cartão de Crédito - João Batista Tavares - Itaucard Fin S/A - Vistos. Determino a penhora “on line” via BACEN JUD em numerário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 826 isto, em parte, ANTECIPO a tutela pretendida para o fim de IMPOR à ECOLIFE a obrigação de NÃO PROTESTAR e de NÃO NEGATIVAR o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, como Serasa, SCPC e SPC, pena de astreinte diária de R$ 1.000,00, limitada a 90 dias. No mais, cite-se e intime-se o polo passivo para os