Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente ocorrerá se o agente contar com 70 (setenta) anos na data da sentença condenatória, e não da confirmação da condenação em sede de recurso. Precedentes desta Corte. Tanto o recurso especial quanto o extraordinário não têm, de regra, efeito suspensivo, razão pela qual a eventual interposição destes não é hábil a impedir a imediata execução do julgado, com a expedição de mandado prisional contra o réu para o início do cumprimento da pena. Precedentes do STJ e do STF.

Publicações Judiciais II ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 RvC 779 0010783-46.2011.4.03.0000 SP 2011.03.00.010783-5 RELATOR REVISOR REQTE ADV REQDO : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI RUI DE CAMARGO VIEIRA PINTO SP296569 TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA Justica Publica Publique-se. Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2013. SALETTE NASCIMENTO Vice-Presidente SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 15 de outubro de 2013, TERÇA-F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ROBERTO POLINI OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0007086-95.2012.403.6106 PROT: 19/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ERICKSON LIEBANA ADV/PROC: SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0007087-80.2012.403.6106 PROT: 19/10/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADV/PROC: SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E O

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ROBERTO POLINI OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0007086-95.2012.403.6106 PROT: 19/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ERICKSON LIEBANA ADV/PROC: SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0007087-80.2012.403.6106 PROT: 19/10/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADV/PROC: SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E O

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: WILSON PEREIRA JUNIOR OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001875-10.2014.403.6106 PROT: 07/05/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP INDICIADO: MAURO ISHIMOTO VARA : 2 PROCESSO : 0001876-92.2014.403.6106 PROT: 07/05/2014 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 292 a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 21/07/2019... ADV.GISELE S.MARTINEZ XAVIER (OAB/SP 211.607) Execução nº 628.006 TIAGO MATHEUS VIEIRA Intimação da defesa constituída de parte da r.decisão de fls. 18 do apenso S.A e L.C.: Vistos... INDEFIRO o pedido de livramento condicional e

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001590-51.2013.403.6106 PROT: 15/04/2013 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL REPRESENTANTE: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. ALVARO STIPP REPRESENTADO: EUGENIO CARLOS GUABIRABA VARA : 1 PROCESSO : 0001591-36.2013.403.6106 PROT: 15/04/2013 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL REPRESENTANTE: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS REPRESENTADO: JOSE FERNANDES VARA : 1 PROCESSO : 0001601-80.2013.403.6106 PROT: 15/04/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 PROCESSO :1016089-07.2020.8.26.0576 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Douglas Passos Ribeiro ADVOGADO : 361117/SP - Karen Requena Alves VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1016125-49.2020.8.26.0576 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Matheus Valerio Toledo ADVOGADO : 421428/SP - Giselle Craveiro Rodrigues

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MARCO ANTONIO VESCHI SALOMÃO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1990 ACAO PENAL 0007089-50.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X EUGENIO CARLOS GUABIRABA(SP294335 - ANDRE ALBERTO NARDINI E SILVA) Ciência às partes das folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos.Após, venham conclusos para sentença. 3ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO *PA 1,0 DR. WILSON PEREIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR*

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA PELA UNIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1- Os embargos declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já adequadamente apreciadas. 2- Ainda que os embargos de declaração sejam interpostos com a finalidade de prequestionar a matéria decidida, objetivando a propositura dos recursos excepcionais, sempre devem ter como base um dos vícios constantes do artigo 535 d