4 resultados encontrados para eugenio genuino cavalcanti - data: 26/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 - RESPONSABILIDADE DA 3846 - EUGENIO GENUINO CAVALCANTI FILHO PARTE EXECUTADA - Independentemente da existência de depósito em conta, à ordem do Juízo, para efeito de garantia, de PODER modo a possibilitar o ingresso de embargos à execução e a praticar JUDICIÁRIO atos processuais subseqüentes, os juros de mora - que são de re
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 3847 quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente este juízo, mesmo em face à aplicação de tal sanção, analisar os decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de demais elementos probatórios constantes dos autos, para averiguar conformidade com antecedente previsão legal. O devido processo se tais provas conseguem superar a situ
Recife, 27 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Enge