Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1269 oitiva das testemunhas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Providencie a serventia, anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do tribunal, zelando pela atualização na situação prisional do réu. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1270 seja crime em tese, podendo não ser crime na hipótese, na prisão preventiva é necessário que esteja provada a existência do fato que seja crime em tese e que seja crime também na hipótese. A esse requisito as provas dos autos atendem concretamente. Os indícios de autoria empregados no art. 312, como em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 118 favor do DD. defensor dativo. Intime-o da expedição.Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: RODOLFO LELLI SANDER (OAB 314538/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1419 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2020 Processo 0001575-29.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Ailton Prates Silva P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1558 Savio Felipe Mendes - Vistos. Autorizo a incineração das amostras de substâncias entorpecentes guardadas para contraprova, nos termos do Art. 72 da Lei 11.343/2006, mediante a presença de Oficial de Justiça deste Juízo, devendo a digna Autoridade Policial lavrar Auto Circunstanciado, aguardando-se em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2024 PROCESSO : 1502940-05.2022.8.26.0320 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3058293/2022 - Limeira AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Paulo Roberto dos Santos VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1502257-38.2022.8.26.0038 CLASSE : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 132 2015. Já no dia 15 de janeiro foram denunciados, sendo a denúncia recebida um dia após. Roberlei foi citado em 23 de janeiro, mas o Defensor por ele constituído só ofertou resposta à acusação em 10 de abril. A audiência de instrução e julgamento está designada para o próximo dia 07 de agosto, e at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 889 993.07.118168-4 (01172617.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator Vico Mañas - Revisor Paulo Rossi Apelante: Sidney Camilo Netto de Souza - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) (Fls: 184) 993.07.118667-8 (01174071.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 534 1266 Advogado: Marilia Alves de Oliveira (OAB: 226195/SP) 993.08.014645-4 (01191224.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Vico Mañas - Apelante: Jose Alberto Hafner dos Santos - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 1374 DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO E A DE ROBERTO PARA DOIS ANOS E VINTE E SEIS DIAS DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, FIXADO O REGIME INICIAL SEMIABERTO. ESTENDIDOS OS EFEITOS DESTA DECISÃO AO CORRÉU CARLOS EDUARDO DE FREITAS JAEN, REDUZ-SE A PENA PARA UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E Q