Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Há, portanto, previsão específica de imposição de multa pelo não cumprimento da ‘ordem de colaboração’ com o Juízo pelo terceiro solicitado no que diz respeito à produção de provas. No entanto, considerando que a ordem foi cumprida, ainda que tardiamente, reduzo a multa para 50% do valor antes fixado, isto é, para R$ 12.300,00. Essa multa apresenta caráter punitivo, devendo, portanto, ser revertida em favor da União, razão pela qual aplico o § 3º do art. 77 do CPC/15. A Uni

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000757-34.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6201017542 AUTOR: REJANIO CORREIA LIMA (SP119506 - MANOEL JOSE FERREIRA RODAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0002067-12.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6201017640 AUTOR: EUGENIA ALFONSO GARCIA (MS015467 - VANDA APARECIDA DE PAULA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PI

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 9324 O laudo pericial foi conclusivo no sentido da SENTENÇA existência de condições insalubres, em grau médio, em razão da exposição a frio. I – RELATÓRIO O perito judicial afirmou: “Conforme pode ser Maria Eunice Ferreira Lima, qualificada na inicial, moveu constatado durante a inspeção, a Autora foi admitida na função de reclamação trabalhista em face d

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 9327 rescisórias do autor, submete-se ao limite imposto pelo artigo 477, da Lei 12.350/2010 e das Instruções Normativas RFB de nºs §5º, da CLT que veda a compensação superior ao equivalente a um 1500/2014 e 1558/2015. Nos termos do artigo 46, § 1º, inciso I, da mês de remuneração do empregado. Lei 8.541/92, os juros de mora não se sujeitam ao imposto de renda

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. PERÍCIAS MÉDICAS Designo a(s) seguinte(s) perícia(s) médica(s): - 24/07/2018, às 10:30, aos cuidados do(a) perito(a) VITORINO SECOMANDI LAGONEGRO (ORTOPEDIA), a ser realizada no endereço AVENIDA PAULISTA,1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO A parte autora deverá compar

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Há, portanto, previsão específica de imposição de multa pelo não cumprimento da ‘ordem de colaboração’ com o Juízo pelo terceiro solicitado no que diz respeito à produção de provas. No entanto, considerando que a ordem foi cumprida, ainda que tardiamente, reduzo a multa para 50% do valor antes fixado, isto é, para R$ 12.300,00. Essa multa apresenta caráter punitivo, devendo, portanto, ser revertida em favor da União, razão pela qual aplico o § 3º do art. 77 do CPC/15. A Uni

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 presente sentença possui força de ofício. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de julho de 2018. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios Ciente da Procuradoria Geral do Distrito Federal ( ) Sem Recurso. Guará, ____/____/2018 PRECATÓRIO Núm. Processo Núm. Origem Credor Advogado(s) Advogado(s) Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho 2

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2011 Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2011 Relator Des. Executante(s) WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Executado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador) Interessado(s) FRANCISCO DAS CHAGAS MELAO Interessado(s) FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, FRANCISCO DE

Caderno único ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de agosto de 2010 FERNANDES ROCHA^LINDOMAR ALVES DA SILVA^LINDOMAR BOMFIM DE ANDRADE^LINDOMAR GONÇALVES DA SILVA^LIONETE MALAQUIAS DA CUNHA^LOURDES ADRIANA DE SOUSA CARVALHO^LOURDES BUENO MESQUITA^LÚCIA GORETH DE FREITAS E SILVA^LUCIENE ANTONIO DE OLIVEIRA EÇA^LUCIENE MACENA DE LIMA^LUCINDA DE SOUZA COSTA^LUÍS PAULO DA SILVA^LUIZ ARMANDO DO NASCIMENTO^LUIZ CARLOS SANTOS SOUZA^LUIZ PINTO DA SILVA 2013º Precatório Tribunal Natureza do C

Caderno único ● 11/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008 Interessado(s) CRISTINA NERY DE BRITO DIAS Origem CONS ESP 2007002008417-3 EXE - MSG 7253/97 (1ª VFP 153488-6/07 110353-8/07) DESPACHO FLS. 473 "Defiro o pedido de fl. 469. P. e I. Brasília, 20 de novembro de 2008. (a) Desembargadora HAYDEVALDA SAMPAIO - Relatora". Num Processo Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) 2008 00 2 002681-2 HAYDEVALDA SAMPAIO DISTRITO FEDERAL TATIANA BARBOSA DUARTE - PROCUR