Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Insurge-se o embargante contra a penhora do imóvel matriculado sob nº 28.173 no CRI da Comarca de Ubatuba, alegando ser bem de família e, portanto, impenhorável. Contudo, define-se como bem de família o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente, nos termos do artigo 5º da Lei 8.009/90. No caso em

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRINCIPALR$5.817,68 JUROSR$4.848,06 MULTA 90%R$5.235,91 JUROS SOBRE MULTA 90%R$4.363,26 MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER R$2.108,80 TOTAL DA EXECUÇÃOR$22.373,71 Em atendimento ao disposto na Recomendação CR 04/2004, a executada deverá se dirigir à Secretaria da Vara do Trabalho, antes de efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. E

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CLEAN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA INDUSTRIAL E COMERCIALS/C LTDA CIVIL SERVICE CONSTRUCOES E MANUTENCAO CIVIL LTDA - ME Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Antes de novas deliberações, a fim de que se libere ao exequente o numerário restrito nestes autos, embora bastante inferior ao crédito exequend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 101 Processo 4005650-41.2013.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - M.E.S.S. - Juntou transcrição. Aguardando decurso do prazo para impugnação. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), PAULO TADEU TEIXEIRA (OAB 334266/SP) Processo 4005777-76.2013.8.26.0248 - Procedimento Sumário - IRSM d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 397 VALTER ALVES DOS SANTOS (167 260); 32a. CAMARA, RELATOR: DES. RUY COPPOLA ; não conheceram do recurso, por votação unânime. [ART.511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES R$ 40,00 - CÓD 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES. Nº 1/2008 DO STJ-DJU DE 18/01/2008 ;

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Ciência às partes acerca dos esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo comum de dez dias, oportunidade em que poderão se manifestar quanto à intenção de produzir outras provas, de forma específica e justificada, sob pena de preclusão. - RECLAMANTE Advogado Despacho RECLAMADO Processo Nº RTSum-0182400-56.2008.5.15.0002 Processo Nº RTSum-01824/2008-002-15-00.3 REC

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Processo Nº ATSum-0652700-57.2005.5.15.0139 AUTOR EDEMILSON DOS SANTOS ADVOGADO CECILIA LOPES DOS SANTOS(OAB: 155633/SP) RÉU EUNICE LOPES CRIZOL DE OLIVEIRA ADVOGADO JULIO CESAR POLI(OAB: 332874/SP) RÉU CLEAN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA INDUSTRIAL E COMERCIALS/C LTDA - ME RÉU ANDREA CRIZOL DE OLIVEIRA RÉU CIVIL SERVICE CONSTRUCOES E MANUTENCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado Wellington Martins Junior(OAB: 101035SPD) União (Extinta RFFSA) ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S.A. Neuza Maria Lima Pires de Godoy(OAB: 82246SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Libere-se, em termos, ao exequente, o numerário depositado pela executada ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA SA. 2. Intime-se o exequente para que aprese

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EUNICE LOPES CRIZOL DE OLIVEIRA Lúcia Sirleni Crivelaro Fidelis(OAB: 223114SPD) CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CLEAN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA INDUSTRIAL E COMERCIALS/C LTDA CIVIL SERVICE CONSTRUCOES E MANUTENCAO CIVIL LTDA - ME Sonia Maria Bertoncini - OAB: 142534SPD Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região certificada pelo sr. Oficial de justiça às fls. 224/225, retirem-se as restrições judiciais que pesam sobre os veículos de placas IGK ¿ 6852 e DDL ¿ 3179. Diante da ineficácia do bloqueio eletrônico realizado nas contas bancárias da executada, CLEAN SERVICE CONSERVAÇÃO E LIMPESA INDUSTRIAL E COM. S/C LTDA, presume-se seu estado de insolvência, razão pela qual decl