44 resultados encontrados para eunice rodrigues ferraz - data: 26/08/2025
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal, Doutor Newton De Lucca, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, exarou o seguinte despacho no Expediente Eletrônico nº 2013.003250-RPV Eletr-TRF3ªR, relativo às RPV Eletrônica nº 2012.0083968 e 2013.0054170: "Os atos da Subsecretaria dos Feitos da Presidência em sede de requisições de pagamento são meros reflexos às determinações legais, ou seja, constituem atos administrativos concatenados a um fim precípuo, no caso,
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1718 requerido e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, o que fundamento no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ao autor, à razão de 10% sobre a conta de liquidação atualizada. PRIC Monte Aprazível 1 de no
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 883 150 O Doutor CRISTIANO MIKHAIL, MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Monte Aprazível, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/05/2010, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARLINDO LOPES, declarando-o(a) absolutamente
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 849 322 CONTESTAÇÃO, sem o que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Mogi-Guaçu, 18 de outubro de 2010. MONTE ALTO Anexo Fiscal II RETR,1BIWD.0000 06.12.2010) 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MONT
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 870 339 que, querendo, responda aos termos da presente ação, contestando-a no prazo legal, ficando citado para os demais termos, sob pena de revelia, e como medida liminar, pede a fixação dos alimentos provisionais a serem pagos, em 50% do salário mínimo nacional, ou seja, R$255,00. Requer ainda a intimação do representante do Ministério
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1266 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Defiro as prerrogativas do artigo 172, § 2°, do Código de Processo Civil. Em caso de impedimento da penhora de bens por parte do executado, proceda-se, cautelosamente na forma do artigo 660, do CPC, requisitando-se desde logo o reforço policial.
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1362 - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X SERGIO ROBERTO ROSSI NEVES PAULISTA ME E OUTROS - Providencie o exequente o recolhimento das custas para publicação no D.J.E. do edital de citação do(a) co-executado(a) Célio de Assis Nogueira, expedido às fls. 148, em Guia do
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1370 TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013 - ADV GERSON JANUÁRIO OAB/MT 2628 382.01.2010.001293-5/000000-000 - nº ordem 619/2010 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - JOSE GALDINO DAS CHAGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 132
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1420 através do D.J.E. para retirada. Havendo custas finais, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, através do D.J.E, para que providencie o recolhimento, devendo ser recolhido em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o executado, na pessoa de se
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 1380 382.01.2011.000134-4/000000-000 - nº ordem 85/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA X JOSE PAULO SAES E OUTROS - Fls. 90 - 1. Tendo em vista que os executados foram citados(fls. 32 verso), mas não efetuaram o pagamento do débito, defiro a pesquisa das declaraçõ