Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4033 da Silva - Autos que retornaram da Superior Instância com a certificação da ocorrência de trânsito em julgado. Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, os autos aguardarão o prazo de 30 dias. Decorrido este prazo providencie-se o arquivamento da ação de conhecimento a movimentação de “Arquivado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2745 o autor não concordasse com a RMI fixada deveria então impugná-la no bojo do processo original, o que não foi feito. Logo, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508, CPC), o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito. Ante o exposto, em razão da coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3220 SEGURIDADE SOCIAL Denota-se do pedido que o presente caso não se trata de acidente de trabalho para fins previdenciários. Desta feita, considerando-se que a ação foi distribuída após a entrada em vigor da Lei 13.876/2019, quando já vigente a nova redação do art. 15, da Lei 5.010/66, bem como a Resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2616 de forma remota. 2) Por falta de tempo hábil, FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA RETRO DESIGNADA. A referida audiência deverá ser realizada de forma VIRTUAL em data a ser designada, conforme determinação do E. TJSP. Para tanto, intimem-se as partes para que juntem os endereços de e-mail e telefones das partes, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3107 Inteligência do artigo 2º, caput, e § 4º, da Lei nº 12.153/2009 e Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura Designação das Varas dos Juizados Especiais como competentes, de forma absoluta e cumulativa, enquanto não instaladas as Varas especializadas Possibilidade, nos termos do artigo 14