Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2666 Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015, a curatela afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, sendo vedado ao curador a alienação e oneração de bens do curatelado. Em obediência ao disposto no art. 755 do C�

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 RECLAMANTE ASSIS MARCOS FERNANDES RECLAMADO MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA GUILHERME GOMES DA SILVA RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO 2535 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(OAB: 14186/DF) “Vistos. Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(OAB: 45294/DF) Id.3f77639, nos termos do art. 879, § 2º, da C

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0000385-90.2018.5.10.0105 RECLAMANTE JUCARA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS(OAB: 32739/DF) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) TERCEIRO MAURO AUGUSTO LIMA DOS INTERESSADO PASSOS 1903 "Vistos. Intimem-se as partes para manifestação acerca da Promoção

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2407 Nome: EDILENE SILVA DE AQUINO Endereço: Rua João B nascimento, 1148, novo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REQUERIDO: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA Nome: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA Endereço: Rua João B nascimento, 1148, novo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 SENTENÇA EDILENE SILVA DE AQUINO, ingressou, através da Defensoria Pública, com ação de interdição em face

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Notificação 6445 Tel: (24) 22521316 - e.mail: [email protected] Processo Nº RTSum-0101210-44.2018.5.01.0541 RECLAMANTE EUNICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS(OAB: 1433-B/RJ) ADVOGADO RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS(OAB: 179791/RJ) RECLAMADO CHURRASCARIA 3 RIOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - EUNICE SANTOS DA SILVA PROCESSO: 0101104-19.2017.5.01.05

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº ATSum-0100281-40.2020.5.01.0541 RECLAMANTE JOSETTE MAMEDE DA SILVA ADVOGADO JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO(OAB: 211576/RJ) ADVOGADO ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO(OAB: 141737-A/RJ) ADVOGADO NATALIA AGUIAR REIS MATTOS(OAB: 207326/RJ) RECLAMADO MARIA EDUARDA DIAS PATRAO RESTAURANTE ADVOGADO BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR(OAB: 133224/RJ) 7853 Processo Nº AT

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2764 JOÃO AMÍLCAR PAVAN PROCESSO n.º 0001570-37.2016.5.10.0105 - RECURSO Relator ORDINÁRIO (1009) RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR RECORRENTE : MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO : JOÃO BATISTA MENEZES LIMA RECORRIDO : BONITA CONFECÇÕES LTDA - ME RECORRIDO : A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO : DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS DECLARAÇÃO DE VOT

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3602 RECORRENTE : MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO : JOÃO BATISTA MENEZES LIMA RECORRIDO : BONITA CONFECÇÕES LTDA - ME RECORRIDO : A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO : DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS DECLARAÇÃO DE VOTO RECORRIDO : SUPER GIRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO : JAMES SANTOS DA SILVA ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2619 0801269-63.2019.8.14.0049 INTERDIÇÃO (58) [Capacidade] REQUERENTE: EDILENE SILVA DE AQUINO Nome: EDILENE SILVA DE AQUINO Endereço: Rua João B nascimento, 1148, novo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REQUERIDO: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA Nome: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA Endereço: Rua João B nascimento, 1148, novo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 SENTENÇA EDILENE SILV

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão 2769 DECLARAÇÃO DE VOTO Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e no mérito darlhe parcial provimento. Afastar a preliminar de ausência dos pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo e condenar os reclamados à