2.646 resultados encontrados para evaldo de andrade teixeira - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
mínimo de 2 (dois) anos entre cada movimentação (item 2 da Resolução 541/2007 - não há menção a limite de prestações em atraso). Em análise dos documentos das fls. 18/26 e 27/40, verifico que esses requisitos foram cumpridos. Resta, contudo, analisar a questão da possibilidade de utilização nos contratos fora do Sistema Financeiro da Habitação. Embora o art. 20, VI, da Lei 8036/90 estabeleça como condição do uso do FGTS que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH, ta
ACAO CIVIL PUBLICA 0003364-25.2013.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2533 - FELIPE JOW NAMBA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(SP139780 - EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA) X UNIAO FEDERAL X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA(Proc. 91 - PROCURADOR) Trata-se de ação civil pública proposta, originariamente perante a Subseção Judiciária de Santos/SP, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fulcro nos arts. 1, IV, e 5, ambos da Lei n 7.347/1985, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
Expediente Nº 17360 PROCEDIMENTO COMUM 0016524-71.2009.403.6100 (2009.61.00.016524-8) - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE(Proc. 874 - EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA) X UNIGRAPH DO BRASIL LTDA Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE em face de UNIGRAPH DO BRASIL LTDA, objetivando seja cancelado o protesto realizado e impedida a in
Expediente Nº 17360 PROCEDIMENTO COMUM 0016524-71.2009.403.6100 (2009.61.00.016524-8) - FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE(Proc. 874 - EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA) X UNIGRAPH DO BRASIL LTDA Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE em face de UNIGRAPH DO BRASIL LTDA, objetivando seja cancelado o protesto realizado e impedida a in
ACAO CIVIL PUBLICA 0003364-25.2013.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2533 - FELIPE JOW NAMBA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(SP139780 - EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA) X UNIAO FEDERAL X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA(Proc. 91 - PROCURADOR) Trata-se de ação civil pública proposta, originariamente perante a Subseção Judiciária de Santos/SP, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fulcro nos arts. 1, IV, e 5, ambos da Lei n 7.347/1985, em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO