Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1717 sentença coletiva. É do devedor o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais. REsp 1.274.466-SC, julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Honorários advocatícios. Verba devida em sede de execução de sentença nas hipóteses de não pagamento espontâneo do débito pelo Banco. Apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1518 303021/SP) Processo 1007313-53.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edíficio Atacama - Therezinha Léa Petroni - DR. MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. - ADV: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 272721/SP) Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2339 1718 INCISO VII, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – RECURSO PROVIDO.. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JULGAMENTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1.013 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – EFICÁCIA ERG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3938 a impenhorabilidade dos proventos, como no caso, não é absoluta, de modo que os numerários recebidos e comprovadamente não absorvidos totalmente para a subsistência da parte devedora podem ser objeto de penhora, mesmo que parcialmente. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1717 sentença coletiva. É do devedor o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais. REsp 1.274.466-SC, julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Honorários advocatícios. Verba devida em sede de execução de sentença nas hipóteses de não pagamento espontâneo do débito pelo Banco. Apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1410 observa-se que embargante é empresário e a sua situação financeira constante da declaração de I.R. não condiz com a alegada condição de hipossuficiente, pois possui vasto patrimônio, inclusive vários imóveis no centro desta urbe. Ademais, reside em bairro nobre da cidade e não tem dependentes ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 1503 laborativa, desde a data da cessação do benefício ocorrida em 20/08/2015.O réu, em contestação de folhas 40/46, requer a improcedência do pedido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem declaradas nem irregularidades a serem supridas.Dou o feito por saneado.A pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 396 781 566.01.2007.017727-5/000000-000 - nº ordem 5289/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA AMERICO TALARICO JUNIOR X BANCO DO BRASIL - Fls. 50/54 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e condeno o réu a pagar ao autor R$1.061,89 (um mil, sessenta e um reais e oitenta e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 1609 inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1455 SILVA (OAB 112066/SP), LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP) Processo 1008673-86.2018.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Rosane Aparecida Rodrigues Tavares - Mariza Filie - Vistos. Comprove o autor a distribuição da precatória, no prazo de 10