Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cancelamento ex officio, deverão as executadas ser intimadas por meio de seus patronos. Se for apresentada manifestação, os autos deverão vir conclusos para fins de decisão. Eventual ordem de cancelamento (total ou parcial) que seja emitida nessa oportunidade deverá ser efetivada em 24 (vinte e quatro) horas. Se não for apresentada manifestação, ou se, apresentada, for rejeitada, ter-se-á como convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (parágraf

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2688 EXECUCAO FISCAL 0056998-76.2002.403.6182 (2002.61.82.056998-5) - INSS/FAZENDA(Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES) X VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA X AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A X CONSTANTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X JOAQUIM CONSTANTINO NETO X CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR X HENRIQUE CONSTANTINO X RICARDO CONSTANTINO(SP185962 - RODRIGO FURTADO CABRAL E SP073891 - RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO) Fls. 1110/1120: Trata a espécie de execução fiscal consubstan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de Execução Contra a Fazenda Pública. Os valores objeto da condenação foram reconhecidos nos autos dos embargos à execução de n. 2007.61.00.000767-1, cujas cópias foram trasladadas às fls. 1115/1127.A exequente requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores devidos, observados os critérios fixados na decisão proferida nos mencionados embargos à execução. A Contadoria apresentou os cálculos às fls. 1254/1257. Instados a se manifestar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0006207-78.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0035395-24.2014.403.6182 () ) - ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA(SP248605 - RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) Vistos, etc.Dos embargos que opôs a embargante, Assa Abloy Brasil Sistemas de Segurança Ltda., desistiu, tal como se vê às fls. 325/6.É o relatório. Decido e fundamento.Dado que os efeitos do pedido de desistência formu