Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2216 do pedido de desistência da ação (fls. 75/76) formulado pelo requerente, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a vontade do requerente em prosseguimento da açao. - ADV: YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP), PAULO SERGIO MANCZ (OAB 262182/SP) Processo 0010983-32.2012.8.26.0198 (198.01.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1970 Processo 0034135-18.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paula Ribeiro Barros - Banco Santander S/A - Vistos. As partes celebraram acordo para liquidação do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1253 576 19. Informes médicos às fls. 39/40. O Instituto réu ofertou contestação às fls. 30/43 argüindo preliminar de carência de ação em razão da falta de interesse de agir do autor e, no mérito, visando a improcedência da demanda sob a alegação de inexistência de provas de que o autor é portador de les

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1714 / Não Fazer - LETICIA MARIA DE SOUZA DOMINGUES X SEKAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 154/155 - Sentença nº 1353/2012 registrada em 02/08/2012 no livro nº 201 às Fls. 34/35: Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente a ação e procedente em parte o pedido co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 2487 inexistência da dívida e a condenação da parte contrária por danos morais. Com a inicial juntou documentos (fls. 17/62). A decisão antecipatória foi concedida as fls. 18. A requerida foi citada e apresentou contestação alegando que inexiste dano moral a ser reparado (fls.28/39). Réplica as fls. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 206 266.01.2011.008620-9/000000-000 - nº ordem 1581/2011 - Declaratória (em geral) - LUIZ EVALDO PINTO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - Fls. 67 - Fls. 62/63: Denoto que apesar do documento apresentado a fls. 66 não ter sido emitido pelo SERASA, acolho-o como elemento de convicção sumário para a análise da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3270 exordial, atribuindo valor à causa. No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2500 consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exposto na exordial, ficando cancelada a liminar concedida e condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1322 recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para citação do executado Carlos no endereço de fls. 85, observando-se que não foi citado em seu nome, mas tão somente como representante da empresa também executada. Necessária a formalidade para que se previna nulidade. Ainda, deverá trazer aos autos planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 48 pedido (art. 301, §2°, CPC). Contudo, no caso em tela não vislumbra seu reconhecimento, posto que, conforme cópia da inicial juntada pela própria Autarquia à fl. 46, trata-se de benefícios com números distintos e datas de início diversas, apesar de se tratar da mesma espécie, o qual a autora pleiteia