Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2978 IV do Código de Processo Civil. Requer a declaração judicial de total ineficácia do negócio jurídico realizado com comunicação à JUCESP. A fraude à credores, nos termos da Súmula 375 do STJ impõe a exigência alternativa de prova sobre a má-fé do adquirente, não bastando, para tanto, a simples ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2238 Processo 0005388-95.2021.8.26.0405 (processo principal 1030015-88.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alfredo Maia Ferreira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, na pessoa dos sócios indicados à p.1, para que, no prazo