Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - MURO ALTO BEACH RESORT - WANDERSON DA SILVA FERREIRA 5693 executado tenha endereço certo nos autos. 8 - Altere-se a situação cadastral no BNDT, acaso necessário, em razão das diligências acima; 9 - Exauridos todos os atos sem sucesso, voltem-se conclusos. PODER JUDICIÁRIO A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 CCT's; 7384 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho - multas convencionais, uma por cada instrumento coletivo violado. Deverá a primeira reclamada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA) anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com data de admissão em 13/04/2012, saída em 29/08/2016(projeção do aviso), na funçã

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3201 da CLT) ou despacho de mero expediente (Art. 1.001 CPC c/c Art. AUTOR: OZENILDO JOSE DIAS, CPF: 935.605.404-53 769 CLT), ambos irrecorríveis por mandamento legal. Tampouco se ADVOGADO(S): Carlos Augusto Gomes de Sena Filho, OAB: trata de rito de alçada (Art. 2º § 4º da Lei 5.584/70), em cujo cerne 031081 apenas se admitiria recurso em matéria constitucional.

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1103 majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. estabelecidos em lei. No mais, fica terminantemente advertida a executada acerca de Deverá ser deduzido do crédito da reclamante o valor de R$ eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados 1.726,46 a título de contribuição prev

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 3156 ADVOGADO ULISSES DE BRITO CAVALCANTI NETO(OAB: 37387/PE) CONSTRUTORA PNM LTDA. MARINA DUARTE CAMELO DE SENA(OAB: 19028/PE) LARA DE ARAUJO SOUTO(OAB: 46646/PE) JOSE PESSOA LINS JUNIOR(OAB: 26290/PE) MICAELLY ALANNA SOBRAL DUARTE(OAB: 51233/PE) serve a esse direito fundamental. Por fim, quanto a não intimação da parte contrária para se RECLAMADO ADVOGADO pronuncia

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 3525 As alegações apontadas não passam de mero inconformismo do(a) 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Embargante com o não acolhimento da tese defensiva. Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que Em remate: não vislumbro a existência de quaisquer dos vícios instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 282 §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei PODER JUDICIÁRIO 8.177 de 1991". JUSTIÇA DO TRABALHO Destaco que, em relação à referida controvérsia jurídica, o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática da lavra do Ministro Gilmar Mendes, determinou "a suspensão d

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 364 comprovando nos autos, sendo que os valores deverão ser analisada a complexidade das verbas deferidas para eventual atualizados e com os respectivos juros. designação de pericia contábil, para qual, fica desde já fica Para apuração da conta de liquidação, a reclamada deverá observar nomeado o perito do Juízo, Sr. Alaor José Fiorin Júnior, que deverá as

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2206 proferido nos autos. empresas executadas, não significa que estas últimas tenham DECISÃO transferido o seu negócio para a primeira, cujo requisito seria necessário para configurar a sucessão de empresas, de acordo com Reporto-me às petições de ID's fb80cef, e e10a6b0, bem como a os artigos 10 e 448, ambos da CLT. resposta de ID 33f0765. Assim, não conheço

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5830 conciliar (apresentando proposta em caso positivo) sob pena de se que a audiência de instrução não poderá ser praticada pelo meio presumir seu desinteresse. eletrônico, por absoluta impossibilidade técnica ou prática ,esta 5 – No ato da notificação, por quaisquer meios utilizados, o réu razão deverá ser apontada e devidamente justificada(ATO CGJT deve