Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC/2015. Decisão sujeita ao reexame necessário (súmula 490, STJ). Publique-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de julho de 2019. 4ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO Expediente Nº 3102 REABILITACAO 0002770-41.2018.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0303879-86.1996.403.6102 (96.0303879-2) ) - CLAUDIO PIRES DA CRUZ(SP379073 - EVANDRO MARTINS DE LIMA) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Vistos em inspeção.Cláu