Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1324 jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação prévia prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Ademais, a audiência pode ser dispensada, medida que encontra amparo legal até mesmo no disposto no artigo 139, inciso II do mesmo dispositivo, pois compete ao juiz “velar pela dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2352 em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato [na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1003 exequente o que de direito pelo prosseguimento do feito. Int. - ADV: EVANDRO RIBEIRO DE LIMA (OAB 189535/SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP), VANIA LUCIA E SILVA DIAS (OAB 368407/SP) Processo 0009558-42.2007.8.26.0554 (554.01.2007.009558) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juarez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5606 de Almeida, nascida em 01/10/1942, natural de São Paulo, SP, solteira, à curatela restrita tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1º da Lei nº 13.146/2015, nomeando como seu curador Luis Rosa dos Santos, portador do Registro Geral nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1810 (OAB 338831/SP), EVANDRO RIBEIRO DE LIMA (OAB 189535/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP) Processo 0008244-06.2022.8.26.0564 (processo principal 1028964-79.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Argo Seguros Brasil S.a. - Bolt Transportes e Logistica Eireli - Vistos. REJEIT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1251 apontado, cabe ao Ministério Público a análise do que se refere à prática de referido crime e assim, nada a decidir quanto a questão suscitada. No mais, acolho o parecer Ministerial de fls. 48/49. De fato, como bem observado, tratando-se de execução de alimentos pelo rito da prisão, não há que se falar em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1670 Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado pela autora para condenar a ré à obrigação de fazer consistente no fornecimento ao autor do medicamento PROLIA, pelo período de sete meses, conforme prescrição médica de fls. 80

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 5482 não incidirão sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória, tais como: férias indenizadas, FGTS, multa sobre o saldo do FGTS paga em razão de demissão imotivada e o aviso prévio indenizado. Não incidirão também no abono de férias de que trata o art. 143 da CLT, pois tem natureza indenizatória. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1385 se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 77 do C.P.C.), considerando-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao Juiz, em cinco (5) dias, quais são e onde se encont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3885 Julgamento: 23/06/2021) (g.n.). Reconsiderando entendimento anterior deste mesmo julgador, com base nos recentes precedentes supracitados deste Egrégio Tribunal de Justiça, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, devendo a questão da insuficiente da garantia ser mais bem examinada com o regu