Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1070 de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1248 PASSOS (OAB 356005/SP) Processo 1019607-07.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - Cleusa Coelho de Araújo e outro - Vistos. CLEUSA COELHO DE ARAÚJO e LUIZ CARLOS ARAÚJO, já qualificados, opuseram exceção de pré-executividade (fls. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1070 de férias forenses, nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(a,os,as) executado(a,os,as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1220 do perigo de dano, que é requisito imprescindível à concessão da medida em caráter geral, pois, não há, no sistema previsão genérica de tutela sumária sem esse requisito. A ausência de risco para a efetividade da tutela final impede, em princípio, a antecipação dos efeitos a ela inerentes (Bedaque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1105 ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP) Processo 1003467-92.2016.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituição Toledo de Ensino - Fabiana Alves Ricardo - Autos com vista à requerente - Comparecer em Cartório o representante legal da exequente, para retirada da guia de levantamento judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1440 168 e 330 do Código Penal, em caso de descumprimento da ordem judicial. No mais, expeça-se mandado de penhora de 30% sobre o usufruto do imóvel objeto da matrícula nº 18.126 do CRI da Comarca de Monte Aprazível, indicado pelo exequente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1320 EVANDRO ROSA DE LIMA (OAB 145158/SP) Processo 0001742-27.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001742) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Maria José Marques Poltronieri - Município de Nhandeara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS, em saneador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1467 fls. 21. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP) Processo 0001502-38.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001502) - Execução Fiscal - Impostos - União - Antonio Roberto Zeituni - Vistos. Fls. 63: Após a publicação deste, anote-se, cientificando ao subscrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1528 no âmbito do Egrégio STF (certidão de fl. 581). A este respeito, inicialmente destaco que o Art. 105 da LEP assim determina: “Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2957 e decisório do título. A limitação territorial da coisa julgada é teratologia jurídica que confunde competência (critério de fixação de atribuição de julgamento) com eficácia da decisão jurisdicional (irrestrita dentro da República Federativa do Brasil, sob pena de violação ao postulado mag