Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - Com relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial e em obediência ao aforismo tempus regit actum, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial (STJ, AgRg no REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1330 Processo 0003682-61.2012.8.26.0383 (038.32.0120.003682) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Julia Lopes Nogueira - Prefeitura Municipal de Magda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Prazo:10(dez) dias. In

Publicações Judiciais II ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : RODRIGO TREVIZANO A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo legal. EM MESA AC-SP 1411457 0010915-50.2009.4.03.9999(0700000177) 2009.03.99.010915-0 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI HERMES ARRAIS ALENCAR SATURNINA DE OLIVEIRA ANTONIO JOSE DINIZ NETO A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo legal. EM MESA AC-

Publicações Judiciais I ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.05.001751-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA TERESA CRISTINA DIAS ACCORSI MILTON ALVES MACHADO JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARINA FONTOURA DE ANDRADE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00017513520114036105 7 Vr CAMPINAS/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) int

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003759-23.2019.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO DA PAIXAO ADVOGADO: SP291748-MARCUS VINICIUS ORTENSI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003760-08.2019.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP091190-WAGNER APARECIDO SANTINO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003761-90.2019.4.03.6325 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 PROCESSO:383.01.2012.001375 Nº ORDEM:01.01.2012/000666 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:608 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial REQUERENTE:JOVELINO CAMARA JUNIOR ADVOGADO:59694/SP - ANTONIO ADAUTO DA SILVA Autor da Herança:JOVELINO CAMARÁ VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:383.01.2012.001376 Nº ORDEM:01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 1564 194394 - ADV RICARDO MUSEGANTE OAB/SP 117242 - ADV EVANDRO ROSA DE LIMA OAB/SP 145158 - ADV FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA OAB/SP 203413 - ADV JULIANA GARCIA MACHADO OAB/SP 223093 383.01.2006.002177-3/000000-000 - nº ordem 807/2006 - Separação (Ordinário) - M. J. A. D. S. C. X R. R. C. - Defiro a desarquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1313 a apuração do seguinte saldo devedor: R$ 20mil, acrescidos de juros legais desde 7.2017, mais correção monetária desde 21/11/2019 (fs. 392) e honorários de 20% (fs. 620), menos os valores levantados (R$ 29.685,89 mais o levantamento ora deferido) acrescido, eventual saldo devedor dos consectários do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2816 peticionamento, sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/ SP), LUIS PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP) Processo 1000152-27.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edineia Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2206 requerido (fl. 144), o(s) ofício(s) requisitório(s)/ (fls. 137/140) será(ão) assinado(s) e encaminhado(s). Aguarde-se o respectivo pagamento. Int. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP) Processo 0001935-37.2016.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de