Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 702 Cesar Marques de Castro - Habeas Corpus nº 0100160-82.2013.8.26.0000 Comarca de Araçatuba. Impetrante: Armando Cesar Marques de CastroPaciente: Paulo Ricardo Lopes Pereira 1. Em benefício do réu Paulo Ricardo Lopes Pereira o Defensor Público Armando César Marques de Castro impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, ale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 527 DESPACHO Nº 0007586-56.2009.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Apelante: Jeferson Lucas Araujo Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Acrescento ao relatório da r. sentença (fls. 70/74) que a ação penal foi julgada procedente, sendo condenado Jeferson Lucas de Araujo Lima, por violação do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1592 655 cautelar por uma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Indefere-se a liminar. Trata-se de conduta tipificada no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. É impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo. A medida n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1586 744 - Advs: Thais Helena Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público) - - 10º Andar Nº 2002612-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Poá - Impetrante: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ - Pacient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 628 Nº 0245811-82.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Paciente: Rafael Henrique Pedreira - Impetrante: Mozart Borges Processe-se o “habeas corpus”, solicitando-se as informações e, em seguida, remetendo-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, . Fabio Gouvea Relator - Magistrado(a) Fábio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 217 ao Magistrado, cuidando-se de mera alegação desprovida de qualquer suporte. No mais, o impetrante alegou genericamente a ilegalidade, não acenando com qualquer prejuízo efetivo que o paciente possa estar sofrendo. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar pretendida. Após a vinda das informações da autoridade tida por coatora, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 811 constrangimento ilegal decorrente da manutenção da paciente em regime fechado, embora promovido ao semiaberto em 24 de novembro de 2.011. Estou deferindo em parte a liminar, tão-somente para que seja determinada a imediata transferência da paciente a estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto. Abra-se vista à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 626 São Paulo, RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Carlos Roberto Ermogenes da Rocha (OAB: 201891/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0245811-82.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Paciente: Rafael Henrique Pedreira - Impetrante: Mozart Borges Processe-se o “habeas corpus”, so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 751 35, ambos c. c. o artigo 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/06, bem como no artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 24/36 do apenso). Ora, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 40 444, bem como a parte demandada para efetuar o pagamento das custas processuais (fls. 441/442) no prazo dez dias. 01014 Processo: 0001093-63.2011.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 010573PB PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA , 012152PB BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-seda sentença que declarou