Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 EDUARDA ALVES SALES CORREIA DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão motivada no não cumprimento de obrigação alimentar exigida em juízo, que determinou a expedição de mandado de prisão do executado, nos seguintes termos: ?Trata-se de cumprimento de sentença de alimento sob o rito da constrição pessoal. A

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 intimada a trazer aos autos, em termos, o seu pedido, devendo para tanto considerar o disposto no Art. 524 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 25/05/2018 às 18h40. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.071064-9 - Cumprimento de Sentenca - A: AUDREY REGINA DE CASTRO BABY. Adv(s).: DF016451 - Evandro Wilson Mar

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 uma vez que restou incontroverso que os óculos perdidos pela autora estavam no estabelecimento da ré, entretanto não foram restituídos em tempo razoável, porquanto a ré se disponibilizou a devolvê-los pouco mais de 02 meses depois do extravio, conforme conversas constantes no documento de Num. 1551271 - Pág. 1. Não restou evidenciada culpa exclusiva de terceiro, ônus que incumbia à ré. Em rel

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 condomínios, sob pena de indesejável enriquecimento sem causa. III - É incabível a ação rescisória por violação manifesta de norma jurídica, porquanto, ao tempo em que a decisão foi proferida, havia controvérsia acerca do prazo prescricional para cobrança de taxas condominiais, e a questão somente foi pacificada no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 1483930/DF.