Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevista no art. 29, I e II, da Lei n. 8.213/1991 – desde que mais favorável –, de modo que a renda mensal inicial seja recalculada com a utilização, no período básico de cálculo, de todos os salários-de-contribuição vertidos. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos valores em atraso, desde a DER, observada a prescrição quinquenal. As diferenças vencidas deverão ser pagas por requisição de pequeno valor ou precatório, com correção monetária desde a data do vencimento e jur

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002664-04.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6321000922 AUTOR: DEBORA CARLA VIEIRA HINNIGER (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0002659-79.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6321000915 AUTOR: ANTONIETA CEPILLO (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2606 prevista na decisão. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo , nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Ao dativo, honorários em 30% da ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 2622 PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição do processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, combinado com o artigo 257, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se, pessoalmente, a requerente, no endereço constante da inicial, da decisão proferida nos autos, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2381 441.01.2010.006435-8/000000-000 - nº ordem 1819/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BASELISSA CLARA DUARTE X BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação retro apresentada, em 10 (dez) dias. - ADV TALITA BORGES DEMETRIO OAB/SP 256774 - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 740 e outros - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Ao compulsar os autos constatei que o autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu desarquivamento dos autos, favor recolher a taxa necessária para dar prosseguimento ao feito. - ADV: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2598 VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP) Processo 0001180-38.2013.8.26.0441 (044.12.0130.001180) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Erasmo Rodrigues de Souza e outros - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e outros - Vistos. Fls. 296/318: manifestem-se os requerentes e demais re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2507 MACHADO (OAB 67887/MG), MICHELLE ALVES DA SILVA (OAB 364568/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA GODOY (OAB 21108/SP) Processo 0000159-61.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000159) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sanmell Administradora de Consórcios Ltda - Marcia Aparecida Martins Fonseca - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1817 podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las nos termos do artigo 125, IV, do estatuto processual. Além disso, o autor poderá promover a formação da relação processual com a subsequente abertura de prazo para resposta com ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2317 GASTALDELLO (OAB 66553/SP) Processo 0000813-68.2000.8.26.0441 (441.01.2000.000813) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.A.A. - J.L.S.N. - Cota retro: Defiro. Cumpra-se conforme requerido. - ADV: KELY PAULA MAZIERO (OAB 186566/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP) Processo 0001076-8