Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 763 917 impossibilidade financeira de arcar com as custas. Providenciem os autores o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Int. - ADV: GEVANY MANOEL DOS SANTOS (OAB 83642/SP) Processo 001.10.025475-7 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Luana dos Santos - Banco F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 891 proceder a reintegração de posse...” - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 001.09.111721-7 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco J.Safra S/A - Daniel de Oliveira Silva Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.67:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 1249 taxa judiciária (art. 9º da Lei estadual n. 11.608/03); 2) as diligências gratuitas, cumpridas pelos Oficiais de Justiça, no interesse de pessoas efetivamente carentes, são custeadas pela taxa judiciária (art. 2º, parágrafo único, “c”, c.c. o art. 9º, ambos da Lei estadual n. 11.608/03); 3) o patrono da parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 1175 vantagem exagerada ou abusividade (STJ 4ª Turma, Recurso Especial n.º 504.036-RS, relator Ministro Barros Monteiro, deram provimento, v.u., j. 19.05.2005). A propósito da capitalização de juros, a Medida Provisória nº 2.170-36 de 23 de agosto de 2001 autoriza as instituições financeiras capitalizar os juros, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1440 benesse foi realizada após verificação do quanto declarado, pela Autora, ora impugnada, à Receita Federal como sendo os seus rendimentos médios, em patamar que justifica a concessão da benesse. Importa assinalar que do fato de ser titular de determinado empreendimento e de ter um veículo usado não se pode extrair

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 1333 192 da Constituição Federal). Eficácia imediata, ou não, da norma do parágrafo 3 do art. 192 da Constituição Federal, sobre a taxa de juros reais (12% ao ano). Tendo a Constituição Federal, no único artigo em que trata do sistema financeiro nacional (art. 192), estabelecido que este será regulado por Lei Complemen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 2113 favor do pai. Opinou o Ministério Público pela extinção do processo sem julgamento de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. É o relatório. Decido. De fato, não há como acolher e sequer como processar o pedido feito. A tutela é uma forma de colocação da criança em família substituta, e tem como pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1432 de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1360 art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagamento de emolumentos devidos a notários e registradores (Corregedoria Geral da Justiça, Prot. CG 11.238/2006, decisão proferida em 18.07.06), por via reflexa o benefício da justiça gratuita impede o repasse de verbas àquele Fundo (art. 20,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1409 Angelo das Chagas e Marcelo da Silva Marques das Chagas, devolvendo o presente a cartorio para os devidos fins de direito.), no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP) Processo 0045570-26.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandro de Oliveira Coelho - BMC