Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3488 do sítio Com fundamento no art. 855-B da CLT, com a redação dada pela "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument Lei 13.467/2017, as partes apresentaram petição inicial noticiando a o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código celebração de acordo extrajudicial. numérico que se encontra no rodapé. Os termos apresentado

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5034 autocomposição judicial em processo contencioso acordo, com as respectivas procurações. II- A quitação deve ser limitada aos direitos (verbas) especificados 4- Registra-se ainda, de forma a dar transparência às partes quanto na petição de acordo. a análise de procedimento de jurisdição voluntária o seguinte: III- Quanto a questões processuais, o Juízo

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº HTE-0000797-24.2020.5.06.0182 REQUERENTES RANUZIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB: 13100/PE) REQUERENTES BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB: 13100/PE) ADVOGADO LUCIANO MALTA CABRAL(OAB: 14711/PE) 2648 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3490 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O 13.467/2017, torna-se instrumento passível de apreciação direta documento pode ser acessado no endereço eletrônico pela Justiça do Trabalho por meio de procedimento especial de "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument jurisdição voluntária, levado a efeito, in casu, pelas part

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 5035 previsto para antes de eventual homologação; d- natureza jurídica individualizada (indenizatória/salarial) de cada verba que se pretende quitar; e- a multa em caso de inadimplemento; f- o valor da causa; PODER JUDICIÁRIO g- a habilitação dos advogados das duas partes no feito, não bastando a mera assinatura de ambos advogados na petição de 2

Poder Executivo ● 06/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.11.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. CONSULTA SF N° 2019.000006060420-26. TATE 00.975/19-2. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CNPJ/MF: 11.856.283/0001-94. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.