Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 e preenchidos os requisitos legais, o que deverá ser certificado. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo Embargos. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 19/06/2015 às 17h17. Clarissa Menezes Vaz Masili,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.057153-8 - Excecao de Incompetencia (civel) - A: JALIM TURISMO HOTEL LTDA. Adv(s).: GO031534 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3698 essenciais, deve ser salientado que a disponibilização, pelo mercado de consumo, do famigerado parcelamento da compra de bens em inúmeras vezes (muito comum a possibilidade de compra de bens com cartão de crédito em 10 ou12 vezes “sem juros”), pode estimular o devedor ao consumo (a disponibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1474 Macruz, de tal sorte que nessas ações somente são passíveis de constrição o imóvel matrícula 16.830 e 1/6 do imóvel matrícula 20.190, ambos do CRI de Boituva. Nas demais, existe solidariedade entre os executados Edson e Antonio, de tal sorte que respondem pelas dívidas o imóvel matrícula 16.830 e 1/3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2858 no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal. INT. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 0002856-16.2014.8.26.0011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3446 Processo 0000338-71.1999.8.26.0466 (466.01.1999.000338) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Sao Paulo - GAVETA 08/10/2019 - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP) Processo 0000338-71.1999.8.26.0466 (466.01.1999.000338) - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3448 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção exp