Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 642 pelo requerente contra a requerida (fls. 224/225), sendo este pleito atendido pelo Juízo Criminal às fls. 226; assim como não há qualquer histórico criminal que macule a conduta e a personalidade do demandante (fls. 97/98). Portanto, tais elementos deixam a entrever que há certo laço afetivo entre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 391 dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 388 instituto para solicitar a designação de dia, hora e local, a fim de se proceder à coleta do material necessário, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Faculto, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação, pelas partes, de quesitos e a indicação de assistentes t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 506 - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação de repetição de indébito c.c. com danos materiais e morais com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1688 liminar, por ostentar caráter manifestamente satisfativo, na medida em que se entrosa com o mérito da impetração, até porque não há nenhuma decisão do MM. Juízo a quo no tocante à saída temporária, mas tão somente à concessão de progressão ao regime semiaberto em 25 de novembro p. passado. Processe-se, requisitan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 542 Processo 1005012-78.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Lencione de Araujo - Fls. 84/85. O cumprimento de sentença deve ser cadastrado por meio de incidente próprio. Int. - ADV: ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), FABIO AMBROSIO FRANCIOSI (OAB 291617/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 700 Processo Civil. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 786 digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP) Processo 1010080-43.2021.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Everton de Oliveira Silva - - Libni Marucci Silva - Desse modo, JULGO EXTINTO o presente pedido dealvarácom fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 484 e menor). Vindo aos autos o relatório acima indicado, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. Salto de Pirapora, 10 de janeiro de 2022. - ADV: ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP) Processo 1000021-30.2022.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 368 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOAFÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explíci