Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1745 BALDO FERREIRA FONTES - Vistos. Fl.93/109: Cumpra-se o v.Acórdão que julgou o recurso de agravo de instrumento nº 3005828-28.2020.8.26.0000 e que deu parcial provimento, tão somente para afastar a fixação da verba honorária. No prazo improrrogável de 30 dias, cumpra-se a obrigação de fazer. Int. - ADV: FELIPPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3787 ADV: CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP) Processo 1009729-24.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA - CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS - SEGURADORA SOMPO SEGURADORA S/A - Vistos. 1 - Fls. 1.251/1.253 e 1.258/1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1839 na fase de conhecimento, foi alterado para R$ 64.690,09. Observa-se, dos cálculos de fls. 03, que a exequente lançou mão do valor anterior como base para a incidência do percentual de honorários. Contudo, o título executivo (fls. 153/158 dos autos principais), transitada em julgado (fls. 186), condenou autora ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2526 à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões susc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1472 da Comarca de Araçatuba, 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 22 de março de 2018, rel. Des. Moreira de Carvalho). Reexame Necessário e Apelação cível - Direito Tributário - Mandado de segurança - ITCMD Base de cálculo prevista na Lei Estadual nº 10.705/00, que, nos imóveis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1282 800100e/ou 080010). 2 - Condenar a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM a restituir à parte autora os respectivos valores indevidamente descontados, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético, sempre respeitada a prescrição quinquenal. Também devem ser restituí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3157 Ficsa S/A - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a consequente nulidade e inexigibilidade do débito relativo ao contrato nº 804856525 (cédula de crédito bancário nº 010014824050), pactuado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3303 acerca da nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela Defensoria Pública, uma vez que a prova deferida foi requerida pela autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. Proceda-se. - ADV: ARYANE MARTINS SANTANA (OAB 47642/GO), ERIKA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 31716/G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2257 documentos juntados aos autos, é fato inconteste que o autor necessita submeter ao exame aqui tratado, à vista do tratamento de lombalgia crônica- Hérnia Discal, agravamento do quadro doloroso (fls.70/72). É fato também que o exame foi solicitado na esfera administrativa há mais de um ano, e conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3876 Casa no polo passivo, razão pela qual restam prejudicadas as preliminares de denunciação à lide e litisconsórcio passivo necessário. A preliminar de prescrição parcial da pretensão do autor deve ser acolhida. Com efeito, a pretensão de repetição de indébito está fundada no enriquecimento sem ca