Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 3380 ADV: FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP) Processo 1525971-44.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Nzm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Erg Empreend Imob Ltda - - Jose Niverton de Andrade Silva - Marlécia Gomes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3457 Processo 1605047-20.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Erika Caetano de Oliveira Sousa - POSTO ISTO, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 3017 da Fazenda (fls. 85), determino a retificação no polo passivo da demanda conforme requerido às fls 72/73, haja vista ter sido devidamente comprovado nos autos que o imóvel foi vendido. Anote-se. No mais, havendo indícios de que ele(s) não quer(em) ser localizado(s), posto que sequer atualizou(aram) o cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3484 houve atualização do cadastro junto ao Município, determino o arresto de eventuais ativos financeiros e de veículos em seu nome, para garantia do débito. Sem prejuízo, cite-se no endereço indicado pelo Município ou, se for o caso, por edital. Int. ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 337 Inadimplentes - CAMPO BELO INCORPORAÇÕES LTDA X FACTEM FOMENTO MERCANTIL E COBRANÇA LTDA E OUTROS - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros e à solicitação on line de envio das últimas declarações de impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 692 302.01.2003.006841-0/000000-000 - nº ordem 1912/2003 - Ação Monitória - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X AUTO POSTO DO LAGO JAU LTDA - Fls. 188 - Fls.175/177. Defiro. Providencie-se minuta. Fls.180/187. Aguarde-se o resultado da ordem anterior. Caso infrutífera, torne cls para apreciação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1488 pesquisa em nome da executada do Sisbajud, devendo a serventia proceder ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país; em caso de bloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 3023 vista não possuir a matrícula da propriedade mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.Neste mesmo sentido, é o que estabelece o art. 34 do Código supracitado: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou seu possuidor a qualquer título.”Pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3900 Processo 0022229-69.1997.8.26.0224 (apensado ao processo 0014275-69.1997.8.26.0224) (224.01.1997.022229) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Servgas Distribuidora de Gas S/A - Vistos.Defiro o quanto postulado e determino o bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 3452 esse acordo e declaro extinta a ação, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Pelos motivos expostos na fundamentação deixo de condenar a Fazenda Municipal no pagamento de honorários de advogado. P.I.C.