Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4482 95 ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 15119A/MS) ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) ADV: ANA LIDIA OLIVIERI OLIVEIRA MAIA (OAB 9278/MS) Vistos, etc. Considerando que foram outorgados poderes específicos para “desistir” aos causídicos constituídos pela parte exequente, consoante procuração de f. 18/21, HOMOLOGO,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes da descida dos autos do E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. Santos, 1º de março de 2018. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000990-72.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogados do(a)

Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. 1.ID 2368829: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. A ausência de condições financeiras para arcar com eventuais custas processuais não foi comprovada. Não basta à pessoa jurídica, RB ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME - ora agravante, alegar a insuficiência de recursos, mas deve comprovar o fato de se encontrar em situação que a inviabilize de assumir o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eventuais custas processuais remanescentes ficam a cargo da exequente. Transitada esta em julgado, arquive-se. Intimem-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002607-61.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 EXECUTADO: LUCIANA PEREIRA BORTULUZI - ME, LUCIANA PEREIRA BORTULUZI DECISÃO Vistos, Verifico que a declaração de renda da executada foi juntada sob

Publicações Judiciais ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011449-25.2013.404.9999/PR RELATOR APELANTE : Des. Federal ROGERIO FAVRETO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ADEMIR DE MATOS ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, visando à concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, desde a data do cancelamento admi

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1384 DOS DEMAIS PEDIDOS 3. DISPOSITIVO Considerando a projeção do aviso prévio, fica declarado o seguinte período contratual: de 01/12/2013 a 12/12/2017. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECIDO: A reclamada comprovou a baixa na CTPS obreira levando em conta as datas acima. Pedido que se julga procedente. EXTINGUIR o pedido de fechamento do vín

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 168 hipótese dos autos, sendo lhe aplicável a regra geral do local da prestação dos serviços para fixar a competência territorial. Por esses fundamentos, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pela primeira ré e declino a competência em favor de uma das Varas do Trabalho da Comarca de Macaé/RJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESPACHO Quanto à gratuidade de justiça

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 468 impossibilitado financeiramente de demandar, sem prejuízo do Ainda, improcede igualmente, o pedido de indenização por danos sustento próprio e da família, o que o inclui dentre os beneficiários morais que teve por fundamento o injusto despedimento, visto que, da assistência judiciária, na forma do art. 4° da Lei n.º 1.060/50. não reconhecido (letra "D" do

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 6043 Universal, conforme orientação traçada pelo STJ e pelo STF. Intime-se o exequente para retirar a certidão para as providências cabíveis. Juiz(íza) do Trabalho elv Despacho Considerando-se que os recolhimentos previdenciários são inferiores a R$20.000,00 e o teor do disposto na Portaria AGU nº893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste Tribunal, declaro

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 7862 Vistos. Dê-se ciência às partes que o presente Processo passou a tramitar PODER JUDICIÁRIO exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na JUSTIÇA DO TRABALHO Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que, nos termos do do art. 13, caput do Provimento GP- Fundamentação VPJ-CR Nº 05/2012, qualquer petição proto