206 resultados encontrados para eventuais custas processuais referentes - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1057 5 E DECIDO. O presente incidente processual de exceção de incompetência procede, na forma do artigo 307 do Código de Processo Civil Brasileiro. À luz da legislação processual pátria, é devida a oposição do incidente de exceção e incompetência sempre que verificada a incompetência relativa do juízo, qual seja, aquela
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1134 2 consequente cancelamento do acordo em tela, bem como o ajuizamento do contrato; d) Em decorrência da celebração do acordo e do pagamento tempestivo ora transcrito, a requerida renuncia em favor do BANCO J SAFRA S.A., todo o crédito, ação e direito em relação ao requerente e concede plena , rasa, total e irrevogável quitação
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2314 4 desvantajosa para obtenção da pretensão deduzida em juízo. No caso em comento, tendo a empresa ré deixado de fazer prova de suas alegações, notadamente no que tange à impossibilidade conclusão da fase final da construção, já que sequer comprovou que o empreendimento foi iniciado, considero que a mesma deu azo ao descump
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1123 11 nome da advogada da parte Requerida, Dra. DANIELLA FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA OAB/AL - 6.981. 1.1.2- Este montante deverá ser DEPOSITADO OU TRANSFERIDO eletronicamente via TED ou DOC, para a conta de titularidade de BV FINANCEIRA S/A - CFI, com sede na Cidade de São Paulo/SP, sito à Av. Roque Petroni Júnior, nº 999, 15º anda
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 608 2 na legislação que entenderam pertinente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em face de BANCO BV FINANCEIRA S/A, também qualificado às fls. 02 dos autos. As partes acostaram aos presentes autos requerimento fls. 162-164 no qual formularam pedido de homologação judicial da transação realizada quanto ao objeto da lide, acostando, p