Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4321 365 verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. **Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 04/11/2019 Hora 16:40 Processo 0808497-90.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autora: Adelaide Canteiro ADV: JH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4338 354 15 dias.***** Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/10/2019 Hora 08:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Processo 0808069-55.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito Exeqte: Job do Amaral Costa - Exectdo: Nelson Donadel ADV: ELTON MASSANORI ONO (OAB 14259A/MS) ADV: THALES EMILIANO COSTA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345 351 FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Julgo o processo com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345 352 FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos moldes do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4342 285 razão do falecimento de Antônio Eugênio Costa Junior, fato ocorrido em 27.01.2010. A parte inventariante foi intimada para regularizar o andamento processual (f. 146), deixou transcorrer in albis. O patrono também foi intimado para dar andamento (f. 130). Esclareço que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4322 762 trânsito noticiado na petição inicial e o nexo de causalidade com os danos advindos à vítima, permitindo a apreciação da pretensão deduzida pelo autor. É defeso ao julgador exigir o prévio requerimento na via administrativa para o exercício do direito constitucional de ação, tendo em vista o princípio ou direito fundament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4379 620 Reqte: Fernando Rodrigues Maciel - Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo - Banco Bradescard S.A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 17213A/MS) ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Ao requerido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Processo 0808354-04.2019.8.12.0002 - Procedimento Comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4380 1297 notadamente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista que os fatos que, em tese, constituem o direito da parte autora dependem de dilação probatória (perícia judicial). Somente após a realização da perícia médica judicial, respeitado o contraditório e a ampla defesa, é que poderá ser formada um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 346 Processo 0808733-42.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autora: Priscila Silva Zandoná - Réu: Rafael dos Santos Arantes ADV: CAMILA PONCIO PINA HONDA (OAB 21579/MS) ADV: HELRYE DIAS PARPINELLI (OAB 19446/MS) I) Indefiro o pedido de pagamento das custas em 5 parcelas, contudo, poderá a parte autora pagar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 538 forma mais eficaz de resolver o litígio. Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 70. No maís, defiro o requerido pela parte autora no sentido de que os bens móveis (descritos às fls. 09, 10 e 11 da exordial) tenham suas respectivas titularidades transferidas para o nome da inventari