Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 como as normas atinentes à responsabilidade civil constantes no CC/02), ou mesmo em decorrência da prevalência na ordem jurídica do valor-trabalho e dos créditos trabalhistas (a teor dos arts. 1º, incisos III e IV; 3º, incisos I, III e IV; 4º, inciso II; 6º; 7º, caput e incisos VI, VII, X; 100 e 170, inciso III, apenas para exemplificar), passou a tratar da matéria,

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 473 Em razão das questões suscitadas, abordarei em tópicos: Ainda, entendo que as multas postuladas são incabíveis até porque já houve a entrega do referido documento. Ademais, eventuais multas previstas em lei são de natureza administrativa e não revertem ao trabalhador. Neste sentido, o seguinte julgado: e.1).- Da multa pela demora na entrega da CTPS e da questão

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1629 contratada, à medida que se apropria da força de trabalho. Descurando desse dever e comprovado o inadimplemento das Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO obrigações laborais pela empregadora, responde subsidiariamente pelos créditos decorrentes do vínculo de emprego, nos termos do Recorrente : CLARO S. A. entendimento constante da Súmula 331 do Colendo Tribu

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1636 Superior do Trabalho e art. 10, § 7º, da Lei 13.429/2017, inclusive Advogada : Renata Gonçalves Tognini quanto às eventuais multas, previstas em lei ou em norma coletiva. Recurso parcialmente provido. Recorrido : TC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Advogada : Tais Ribeiro Zamarrenho Recorrido : TAVARES CRUZ EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Advogada : Tais

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1643 Advogada : Tais Ribeiro Zamarrenho Recorrido : TAVARES CRUZ EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Advogada : Tais Ribeiro Zamarrenho Recorrida : ARIANE MACHADO DA SILVA Advogados : Cláudio de Rosa Guimarães e outra Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS Recurso interposto em face de sentença proferida pela Juíza Ana Paola Emanuelli Pegolo dos S

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1650 Advogada : Tais Ribeiro Zamarrenho Recorrida : ARIANE MACHADO DA SILVA Advogados : Cláudio de Rosa Guimarães e outra Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS Recurso interposto em face de sentença proferida pela Juíza Ana Paola Emanuelli Pegolo dos Santos, em ação submetida ao procedimento sumaríssimo FUNDAMENTOS DO VOTO 1 - CONHECIMENTO Porque pres

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 RECLAMADAS Restou incontroverso nos autos que a reclamante foi admitida pela primeira reclamada para exercer as funções de vigilante em favor da segunda e terceira reclamadas, com o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Não obstante a temática da responsabilidade em situações de terceirização tenha sido tratada de forma bastante tímida pela L

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 16273 A compreensão dos demais membros votantes é no sentido de que Inicialmente, destaco que é incontroverso que as reclamadas não são devidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. descumpriram cláusulas normativas, quais sejam, horas extraordinárias, verbas rescisórias, ticket alimentação, entre outras. Assim, nego provimentoao apelo quanto aos hono

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 290 Processo nº 0000810-71.2014.5.21.0002 - 2ª. Vara do Trabalho de ACOLHO, EM PARTE, o pedido deduzido nos presentes Natal/RN Embargos de Declaração, opostos por AVON COSMÉTICOS Reclamação Trabalhista (Rito Ordinário) - PJe LTDA., para determinar que a Secretaria providencie a Embargos de Declaração retificação da autuação, quanto à denominação da emba

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABRICIO LIMA SILVA CONSIGNATÁRIO ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTOrd-0010645-23.2017.5.03.0053 BENEDITO DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADO AMARILDO BATISTA(OAB: 125713/MG) RÉU FABRIZIO VASSALLO TEIXEIRA ADVOGADO CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS(OAB: 102243/MG) AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITO DOS SANTOS MARCOLINO - FABRIZIO VASSALLO