Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgado devidos pela ré em favor do autor (10% dos créditos posto que a homologação judicial outorgada por este E.TRT, apurados em liquidação de sentença), e fixo a condenação do autor estendeu os efeitos do acordo a todos os empregados da a 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes, como se demandada. 32983 apurar em liquidação, autorizando a aplicaçã

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 28926 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RAS FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para que Processo Nº ATOrd-0011542-17.2020.5.15.0084 CARLA DE SOUZA SALGADO DA CRUZ ADVOGADO MARCUS FABRICIUS COSME CARVALHO(OAB: 31909/PR) RÉU ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. ADVOGADO LUCIO MESQUITA(OAB: 138294/SP) TERCEIRO ARDUINO HEITOR MORANDO INTERESSADO JUNIOR ADVOGADO ANA CAROLINA RIBEIRO

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, ApCiv 5004474-65.2018.4.03.6114, Rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, Rel. para acórdão Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, TERCEIRA TURMA, j. 23/10/2019) (TRF 3ª Região, ApCiv 5002973-88.2018.4.03.6110, Rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, Rel. para acórdão Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, TERCEIRA TURMA, j. 23/10/2019) Assim, por concordar com os argumentos trazidos no voto condutor, revejo o meu entendimento sobre o assunto. O eventual argumento de que pode futuramente arregimentar asso

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1929 pagamento dos emolumentos pela parte reclamada para proceder a baixa da penhora do imóvel de matrícula nº 16.244 do Lº02 (Id 089c53c). PODER JUDICIÁRIO Certifico, ainda, que a penhora do referido imóvel foi realizada por JUSTIÇA DO determinação deste Juízo, conforme auto de penhora Id b787b7c. Nesta data, 26 de maio de 2022, eu, KAROLINA MABEL DE LIMA SANTOS,

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1502 Inciso IV, 14, Inciso I, e 39 da Lei nº 6.830/1980, que se aplica às PODER JUDICIÁRIO lides trabalhistas, com esteio no art. 769 da CLT, e, ainda, com JUSTIÇA DO fulcro no princípio do interesse da Justiça e no poder de império do Judiciário, no exercício da sua função típica. Também não se sustenta eventual argumento de que o interessado no registro ou

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA(OAB: 376575/SP) FAZENDAS REUNIDAS PANSUL LTDA CLEBER JOSE RANGEL DE SA(OAB: 57469/SP) as disposições do art. 651 da CLT e, para afastar eventual argumento de que estes não autorizam uma interpretação contra RÉU legem, é oportuno citar a lição, sempre atual, de Eduardo Juan ADVOGADO 11719 Couture: “Teu dever é lutar pelo D

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, por concordar com os argumentos trazidos no voto condutor, revejo o meu entendimento sobre o assunto. A apresentação tardia, juntamente com a apelação, de um único filiado não altera o entendimento esposado. Trata-se de filial de empresa com sede em Santana do Parnaíba/SP, a qual está sujeita à fiscalização pelo Delegado da Receita Federal naquela cidade, pois as contribuições questionadas nos autos são declaradas de forma centralizada pela matriz da empresa, conforme artigo

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, ApCiv 5004474-65.2018.4.03.6114, Rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, Rel. para acórdão Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, TERCEIRA TURMA, j. 23/10/2019) (TRF 3ª Região, ApCiv 5002973-88.2018.4.03.6110, Rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, Rel. para acórdão Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, TERCEIRA TURMA, j. 23/10/2019) O eventual argumento de que pode futuramente arregimentar associados não justifica o interesse na concessão da segurança, salvo

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 ROSELI DARAIA MOSES Juiz(a) do Trabalho Titular" 677 Processo Nº RTOrd-0000825-91.2016.5.23.0009 RECLAMANTE ISAIAS PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO ELLAN KEILA DE MELO RODRIGUES(OAB: 15557-O/MT) RECLAMADO TRANSPORTADORA DO VALE LTDA RECLAMADO NUNES GRACIANO & SILVA LTDA ADVOGADO FABIO SALES VIEIRA(OAB: 11663O/MT) RECLAMADO NGS TRANSPORTES EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): 1- To

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 5007 “Nos casos de competência de foro, o legislador pensa preponderantemente no interesse de uma das partes em defenderse melhor, de modo que a intercorrência de certos fatores pode modificar as regras ordinárias de competência territorial.” JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Com efeito, as interpretações teleológica, efetiva, dinâmica e