Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 TICA DO ESTADO DE GOIAS, ATE A PRESENTE DATA, O SENTENCIADO CONTI NUA PRESO, SEM QUE O JUIZO QUE ORDENOU A PRISAO PROVIDENCIE O REC AMBIAMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE JOSIMA R ALENCAR DA SILVA FOI PRESO NESTA COMARCA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015, EM RAZAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO ORIUNDO DA VAR A DE EXECUCOES PENAIS DE MANAUS/AM, QUE CO

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIM ENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESEN TES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGE NCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOM ICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLU SIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIO NDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICA DO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE D E UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA I NTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONH ECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PR ESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NSAO DO APARELHO, DISSE NAO SE RECORDAR, MAS POSSUI ANOTACAO NO L IVRO DE REGISTRO DE OCORRENCIA DA UNIDADE, QUE NO DIA DA APREENSA O AO SER QUESTIONADO O SENHOR ALEX DE QUEM SERIA O CELULAR APREEN DIDO, ESTE PRONTAMENTE RECONHECEU SER DELE. DADA A PALAVRA AO DEF ENSOR NOMEADO, ESTE REQUEREU O ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 IMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERS A E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JU RIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONAL IDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 38

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 A INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTI VA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O REC ONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA S

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICA DO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE D E UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUM PRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INS

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIM EIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURI DICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 STADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTR AR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JU RISDICOES PENAIS DE CONHECIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGI STRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHE