Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 950 penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. A própria possuidora será nomeada como depositária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 568 restituição de documentos, proceda-se à destruição dos autos de acordo com o Provimento 1679/09 do Conselho Superior da Magistratura. 6. P.R.I.. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP) Processo 0000572-44.2012.8.26.0063 (063.01.2012.000572) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juiz, mediante termos nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante -, de modo que, como compete ao juiz conduzir o processo, também a ele cabe decidir sobre a conveniência e a oportunidade da restituição das coisas apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença final.No caso em apreço, o requerimento veio desacompanhado de quaisquer documentos. Intimada a defesa a comprovar os fatos alegados, quedou-se inerte. Ainda que assim não fosse, o processo ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 879 Raul Bauab Jahu - Fabio Cesar Palmeira - Vistos. Providencie o sr. Coordenador da Serventia a pesquisa pelo método ARISP a fim de averiguar sobre a existência de imóveis em nome do executado. Intime-se. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP), DANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 1263 no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 798 DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 11/12). - ADV LUCIANE ROSA DA SILVA OAB/SP 291331 063.01.2010.006041-7/000000-000 - nº ordem 1114/2010 - Possessórias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIGUEIREDO MARTINS) X CELSO SOARES GUIMARAES(SP123624 - HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS) X EZIO ACHILLE LEVI DANCONA(SP154097 - RENATA CASTELLO B M DE O M DE ALVARENGA E SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E SP123013 - PAOLA ZANELATO E SP125822 - SERGIO EDUARDO M DE ALVARENGA E SP162093 - RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA E SP206363 - NEWTON DE SOUZA PAVAN E SP199379 - FAUSTO LATUF SILVEIRA E SP248617 - RENATA CESTARI FERREIRA E SP146451 - MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA) Tendo em vist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE ALMEIDA E SP221911 - ADRIANA PAZINI BARROS E SP273157 - LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO E SP172691 - CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP200793 - DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO E SP172246E - NATASHA GIFFONI FERREIRA E SP172038E - IVAN SID FILLER CALMANOVICI E SP175976E - PEDRO MORTARI BONATTO E PR032064 - ANNE CAROLINA STIPP AMADOR E DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA E DF026109 ELLEN DE SOUZA ARAGAO) X FERNANDO SOUZA COSTA X IVAN FERREIRA FILHO X JAIME ANTONIO FILHO X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE ALMEIDA E SP221911 - ADRIANA PAZINI BARROS E SP273157 - LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO E SP172691 - CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP200793 - DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO E SP172246E - NATASHA GIFFONI FERREIRA E SP172038E - IVAN SID FILLER CALMANOVICI E SP175976E - PEDRO MORTARI BONATTO E PR032064 - ANNE CAROLINA STIPP AMADOR E DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA E DF026109 ELLEN DE SOUZA ARAGAO) X FERNANDO SOUZA COSTA X IVAN FERREIRA FILHO X JAIME ANTONIO FILHO X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributo.Walid não foi encontrado nos endereços diligenciados, nem constituiu defensor nos autos, pelo que foi realizada citação editalícia.É o sucinto relatório. Decido.Primeiramente, afasto a aplicação do princípio da insignificância ao caso, ante o valor supra-individual do bem jurídico tutelado no crime em comento (artigo 168-A do CP), que é o bom funcionamento do INSS. Nesta linha de raciocínio manifestou-se o STF:HC N. 98.021SCRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKIEMENTA: PENAL. HA