Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1989 parte” (código 38054); “contestação” (código 38001); “manifestação sobre a contestação” (código 38028; “indicação de provas” (código 38022). Assim, os tipos “petições diversas” e/ou “petições intermediárias” só serão utilizados quando não houver outra alternativa espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1231 é o juízo quem vai sentenciar o processo, de maneira que, se o juízo abriu a instrução, é porque entendeu não haver nos autos ainda elementos de convicção suficientes ao julgamento do feito. Logo, se assim é, por consectário lógico, e como o ônus probatório cabe à parte autora, a dispensa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 971 representante legais, no caso de pessoa jurídica, para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. Isso para o caso da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, de acordo com a atual redação do art. 475-J do CPC, para que tenha início a fase de execução, determino seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 872 a pessoa física Peter Wilhelm Prehn, observando-se que a taxa relativa à consulta já foi recolhida. Intime-se. - ADV: JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP) Processo 1015442-30.2015.8.26.0562 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Madalena de Abreu - Roberto Gouvea de Abreu - Vistos.Provid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cautelas de estilo. ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - Processo 0608437-69.2019.8.04.0020 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Everaldo de Souza Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por tais razões, ferindo os princípios norteadores do benefício, INDEFIRO a gratuidade da justiça, p

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 771 ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519/CE) - Processo 0050652-43.2021.8.06.0066 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - REQUERENTE: Francisca Maria Silva Lima - Ante o exposto, acolho a pretensão executiva e homologo o valor do crédito de R$ 2.025,63 (dois mil, vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser pago pelo MUNICÍPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1040 apresentando a correspondente peça de contestação, no prazo legal. Com ou sem contestação, desde já, determina-se a produção de prova pericial médica junto ao CAPS de Jundiaí, conforme requerido pela douta Promotoria de Justiça, oficiandose, com prazo de 30 dias para resposta. Ciência ao Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3969 da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a perante a serventia. Além da mídia original, que ficará à disposição do juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas (art. 1.259 das Normas de Serviço da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 4144 Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. 8. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1018 Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Isabel Cogan, j. 22.03.2021. Logo, quanto a esses autores, não mais se justifica a continuidade do pagamento do benefício a partir do momento em que cessada a atividade perigosa. O valor da condenação deve ser