Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: TASS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 00984135/0001-39, e PAULO CESAR TASSINARI, CPF n. 068.005.618-19APENSOS: 000326939.2007.403.6125 e 0001075-32.2008.403.6125ENDEREÇO DO EXECUTADO PAULO CÉSAR TASSINARI: AV. CEL. PEDRO SILVIO POCAY, 753, CENTRO, SALTO GRANDE/SPDESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIAI- Tendo em vista os documentos juntados às f. 278-279, aponha-se na capa dos autos tarja sinalizadora de Segredo de Justiça.II- Intime-se o executado Paulo Cesar Tassi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 1486/1510: tendo em vista a notícia da arrematação do bem imóvel, matriculado sob o n. 2319, no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Orlândia-SP, e o pedido de cancelamento da penhora, que recai sobre o bem, manifeste-se a CEF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, venham os autos conclusos para apreciação, inclusive do pedido da exequente de fls. 1485.Int. Cumpra-se. 0008536-56.2010.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.777 LEI N° 12.850/13. APLICAÇÃO DE APENAS UMA CAUSA DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. NÃO CABIMENTO. ACRÉSCIMOS DISTINTOS. 1. Comprovado por provas contundentes que a Agente integra organização criminosa, a manutenção de sua condenação é medida que se impõe. 2. O vetor judicial atinente à culpabilidade diz respeito à censurabilidade da conduta, e não à natureza do crime. 3. As consequências do crime são os e

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.775 ração da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa, fração que firmou-se em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Diante disso, a exasperação superior à referida fração, para cada circunstância, deve apresentar fundamentação adequada e específica, a qual indique as r

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para pedido de reconsideração, ainda que sob a forma de Embargos de Declaração, ficando a parte ciente de que poderá ser multada caso se utilize de expediente não previsto expressamente em Lei, por desrespeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, a ser observado por todos, não somente pelo Judiciário. E multa processual não é acobertada pelo manto da gratuidade. Outrossim, em vista das normas definidas na Portaria Conjunta PRES/CORE n. 10/2020, visando o ret

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: TASS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n. 00984135/0001-39, e PAULO CESAR TASSINARI, CPF n. 068.005.618-19APENSOS: 000326939.2007.403.6125 e 0001075-32.2008.403.6125ENDEREÇO DO EXECUTADO PAULO CÉSAR TASSINARI: AV. CEL. PEDRO SILVIO POCAY, 753, CENTRO, SALTO GRANDE/SPDESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIAI- Tendo em vista os documentos juntados às f. 278-279, aponha-se na capa dos autos tarja sinalizadora de Segredo de Justiça.II- Intime-se o executado Paulo Cesar Tassi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anotações necessárias, atinentes à extinção das CDAs nºs 300810/14 e 300812/14.Fl. 14: defiro. Proceda-se pesquisa quanto ao endereço da parte executada, utilizando-se o sistema Webservice- Receita Federal. Retornando endereço diverso do constante nos autos, expeça-se o necessário para que lá se renove a tentativa de citação, desta vez por Executante de Mandados.Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0026722-08.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X VLADIM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 1486/1510: tendo em vista a notícia da arrematação do bem imóvel, matriculado sob o n. 2319, no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Orlândia-SP, e o pedido de cancelamento da penhora, que recai sobre o bem, manifeste-se a CEF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, venham os autos conclusos para apreciação, inclusive do pedido da exequente de fls. 1485.Int. Cumpra-se. 0008536-56.2010.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anteriores a 05/05/2006.Condeno, ainda, o INSS a pagar o valor das prestações vencidas, com correção monetária e juros de mora, seguindo os indexadores disciplinados no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal e observando o quanto restou decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4357.Na forma do artigo 85, do CPC, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações devidas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002489-36.2006.403.6125 (2006.61.25.002489-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X J RONARI II CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Cuida-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J RONARI II CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial.Na petição de fl. 152, a exequente requer a extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da liq