CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 397 a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. […] VIII - Agravo Interno desprovido. (AgInt no REsp 1936814/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 27/10/ 2021) grifo nosso. […] 2. Verific

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2198 223 GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL), ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL) - Processo 0800887-58.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDO: R.C.F.S. - R.D.B.S. J.I.S.L. - J.L.S. e outros - Autos n° 0800887-58.2016.8.02.0001 Ação: Ação

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 788 CE 11.074, CPF: 061.416.253-04, para levantar junto ao Banco do Brasil, agência de Crato(prefixo/dv 0094-9) a quantia de R$ 579,31(Quinhentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), referente ao Depósito Judicial Ouro, relativo ao processo nº 2007.0021.3621-8, efetuado através da guia de nº 4174516, emitida em 08/04/08. Por fim, expeça-se alvará em favor da execu

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 788 CE 11.074, CPF: 061.416.253-04, para levantar junto ao Banco do Brasil, agência de Crato(prefixo/dv 0094-9) a quantia de R$ 579,31(Quinhentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), referente ao Depósito Judicial Ouro, relativo ao processo nº 2007.0021.3621-8, efetuado através da guia de nº 4174516, emitida em 08/04/08. Por fim, expeça-se alvará em favor da execu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3048 239 expedidos os expedientes relativos ao cumprimento da sentença, conforme verifica-se em fls. 730/745 e 748/749, no entanto, no que diz respeito aos denunciados Moabe Lino Balbino Júnior e José Cícero Moraes Costa Cavalcante, não constam nos autos informações acerca do encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Assim,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2626 220 EXPORTAÇÃO LTDA e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência a todos Advogados constituídos nestes autos acerca da Decisão Interlocutória de págs.4700/4702, conforme teor final a seguir transcrito:”...Em que pese a defesa do req

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 158 95 - 0627806-84.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Maria das Graças Ferreira Ferrer. Advogado: Bruno Lima Barbalho (OAB: 34400/CE). Advogado: Paulo Olliveira Santtos Filho (OAB: 35452/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTIN

Diário Oficial ● 19/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.556 Portaria n.º202104001163, de 16/04/2021 Proc n.º 2021730002114/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2021 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Flavio Antonio Cunha Chaves – CPF: 392.150.322-15 Marca/Tipo/Chassi CHEV/TRACKER 12T A PR/Pas/Automovel/9BGEP76B0MB229006 Portaria n.º202104001165, de 16/04/2021 Proc n.º 2021730002177/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veícu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 223 douta(o) representante do Ministério Público - GAECO, para análise e providência como entender de direito, considerando a informação às fls.307/315, de que o investigado José Júlio Gomes Brandão teria se apresentado espontaneamente à DGPC, oportunidade em que foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva, e,

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2746 150 Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 59 - 0214359-28.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: LBM Serviços e Construção Eireli. Advogada: Bárbara Saldanha Xavier de Lima (OAB: 37400/CE). Advoga