Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 3380 a) O dever prioritário de conciliação desta Especializada (art. 652, compatível, observando a disciplina do parágrafo único do art. 274 "a", primeira parte; art. 764, 831, 846, 850, 852-E, todos da CLT) e, do CPC. As partes sem advogado serão intimadas, por e-carta e ainda, a disciplina conciliatória prevista nos art. 3º, §2º e 3º; art. 139, sob as mesmas c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 4879 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000215-68.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLIC

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO horas), observando a gradação legal (artigo 882 da CLT c/c 835 do CPC), sob pena de penhora (artigo 880 da CLT). ADVOGADO 2. Decorrido in albis o prazo do artigo 880 da CLT, proceda-se ao ADVOGADO bloqueio de valores existentes em contas do(a) executado(a), até PERITO o limite da presente execução, por meio do SISBAJUD. Em caso de resposta positiva, observe-

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF, ao qual a Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder P

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 737 pois não representa efetivamente os índices inflacionários nem de se assinalar que a adoção de tal data não só segue a orientação recompõe a moeda integralmente, de modo que ao se quitar um do Tribunal Superior do Trabalho, como aplica, por analogia e débito atualizado em índice inferior, há efetiva perda patrimonial e isonomia, a decisão do Supremo Tri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1336 do, de pronto, decisão monocrática, considerando o permissivo contido no art. 932, inciso V, do CPC, e, assim, encaminho este decisório na forma seguinte. Acrescente-se que, de acordo com o Enunciado nº 81 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, de 25 de junho de 2016, tratando-se a decisão recorrida de indeferimento liminar de justiça gratuita, dispens

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1408 deverá ser acrescidos ao total da execução. feito (Ofício Circular TRT6 CRT n° 53/2020), e decorrido o prazo Em que pese a 1.ª reclamada se encontrar em recuperação judicial, de suspensão iniciar-se-á o cômputo do prazo prescricional tendo em vista a condenação solidária da 2.ª reclamada IGB- intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. À atenç�

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1976 de suspensão iniciar-se-á o cômputo do prazo prescricional 2. Decorrido in albis o prazo do artigo 880 da CLT, proceda-se ao intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. À atenção da bloqueio de valores existentes em contas do(a) executado(a), até Secretaria para encaminhar o feito ao arquivo provisório (sem baixa o limite da presente execução, por me

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o direito da reclamante, não será efetivada. Ademais, ressalta-se que esta Corte assentou o entendimento de que não se aplica ao processo trabalhista a prescrição intercorrente, porquanto o instituto da prescrição no Direito do Trabalho possui como fonte principal o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, do qual, absolutamente, não se extrai nem se deduz a i

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3049/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Advogada Agravado Advogada Agravado Advogada Agravado Agravado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Cristiane Aparecida Regiani Garcia(OAB: 124518-A/SP) SALVATORE ALAIA Dra. Cristiane Aparecida Regiani Garcia(OAB: 124518-A/SP) AMALIA MARIA CONSERINO ALAIA Dra. Cristiane Aparecida Regiani Garcia(OAB: 124518-A/SP) YOUNG CHUL PARK SONIA SAYURI SAKATA PARK Agravante Advogado Advogada Advogado Agravado Advogado Intimado(s)/C