Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diferenças (vencidas) almejadas entre o requerimento administrativo formalizado junto ao INSS até o ajuizamento da ação, para fins de averiguação da competência deste Juizado. Saliento ser possível efetuar a simulação da renda mensal inicial do benefício pretendido através do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, link http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3403. 4) Observo, por fim, que a parte autora deverá assumir os ônus processuais de eventual omissão no cumprimento deste d

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 CR 05/2015, restando autorizada, desde já, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático, com o objetivo de identificar os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II, do Provimento GP CR 01/2014, eis que a não satisfação integral da execução por intermédio da consulta online ao convênio Bacenjud, por si só, já caracteriza a insolvência do devedor.

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 2855 2. Por consentâneos com a coisa julgada, HOMOLOGO as contas do Perito, fls:344/352, inclusive quanto à apuração do imposto de renda na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 c/c a Súmula nº 26 do TRT-15ª Região, não havendo valores a serem retidos a esse título neste feito. 3. Fixo o valor bruto da condenação em R$ 5.271,78 (cinco mil duzentos e set

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Intimem-se. Nada mais havendo, ao arquivo, com as devidas cautelas. Campinas, 15/03/2022. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000689-17.2011.5.15.0131 RECLAMANTE Andre Luiz Oliveira Advogado Patricia Pavani(OAB: 308532SPD) RECLAMADO Bem Emergências Médicas Ltda. Advogado Jamila Rocha Ferreira(OAB: 260007SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3030 : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL : Wilmar Alves Cardoso : 132356/SP - Silvio Cesar Oranges : Everton Silva Gomide Me 2ª VARA : 1004568-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2019 ADVOGADO : 402769/SP - Moises Gomes da Silva REQDO : Espólio de José Silvestre da Silva e Sua Mulher Maria Neves da Silva E/ou Sucessores Legais VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 21/04/2019 PROCESSO :1001104-48.2019.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO D

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto a alegação de prescrição, a rejeito, pois não se pleiteia nenhuma parcela vencida no quinquênio que antecede a propositura da ação. O Benefício de Prestação Continuada, de natureza assistencial, tem previsão na Lei 8.742/1993, artigo 20, sendo exigido que o requerente demonstre ser portador de necessidade especial, ou idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possa prover sua própria manutenção nem com o apoio de sua família, por conta do quadro de baixa renda

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto a alegação de prescrição, a rejeito, pois não se pleiteia nenhuma parcela vencida no quinquênio que antecede a propositura da ação. O Benefício de Prestação Continuada, de natureza assistencial, tem previsão na Lei 8.742/1993, artigo 20, sendo exigido que o requerente demonstre ser portador de necessidade especial, ou idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possa prover sua própria manutenção nem com o apoio de sua família, por conta do quadro de baixa renda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 198 Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1631 Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Epp - - Reinaldo Cardoso de Sá - - Silvia Duchini de Sá - Banco Bradesco S/A “Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial, juntado às fls 680/683 dos autos, nos termos do artigo 477, § 1º do