Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RIFICA-SE QUE JA SE PASSARAM SETE ANOS E NOVE MESES DESDE O RECEB IMENTO DA DENUNCIA. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DE CORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSO AL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO P ENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QU E ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, IND

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : BALTAZAR REIS PIMENTA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800623520 ___________________________________________ ______________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL PAR A APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, I E II, DO C ODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO EM 10/04/2012. INSTADO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PE

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FERECIMENTO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DA POSSIBILIDADE CONFERIDA PE LO ARTIGO 28 DO CPP. POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUST A CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO M INISTERIAL DE F. RETRO, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENT E INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, I I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 51353-57.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 2016.0051.3535 INVESTIGADOS: JOSE MAURICIO BERALDO E PED RO BESERR

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NUMERACAO). EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS-GO, 08 DE JUNHO DE 2016. EVERTON PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 463278-59.2007.8.09.0026 ( 200704632785 ) AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE PEREIRA DE SOUZA MIRANDA ACUSADO : EDUARDO FREITAS LIMA ADV ACUS : 9549 GO - GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA DESPACHO : TR

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NR. PROTOCOLO : 453245-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDORACY DA SILVA PEREIRA CORREIA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201504532451 NOME: LINDORACY DA SILVA PEREI RA CORREIA FILIACAO: CLAUDENIRA DA SILVA PEREIRA DECISAO HOMOLOGO O CALCULO LIQU

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 A A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. A REFERID A PRESCRICAO PERMITE AO MAGISTRADO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE QUE, EM CASO DE CONDENACAO AO FINAL, A PENA IMPOSTA SERIA ALCANCA DA PELA PRESCRICAO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DE CORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODE

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DE 200 0 (FL 63) CITADO VIA EDITAL (FLS 81 E 82), JULIO CESAR DIAS DE MORAES NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU AD VOGADO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 25/09/2001, FOI DECRETADA SUA RE VELIA, BEM COMO DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (FL 85) INSTADO A SE MANIFESTAR

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ODO DE PROVA IMPOSTO E NAO SENDO A SUSPENSAO REVOGADA, EXTINTA ES TA A PUNIBILIDADE DO(A) AGENTE, TENDO EM VISTA O ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) AGENTE KAIQUE GUSTAVO LIMA FER REIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESEN

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PROFERIDAS NO CURSO DA ACAO CIVEL, POIS O INVENTARIO JA HAVIA SID O SENTENCIADO E ARQUIVADO NO ANO DE 2004. INSTADO, O MINISTERIO P UBLICO ENTENDEU QUE O ILICITO APURADO NESTE FEITO TRATA-SE DO DEL ITO DE AMEACA, E SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POL ICIAL, EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA ESTATAL. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS