Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SAO. DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 16 DO ESTATUTO DO DESARMAMENT O QUANTO A CULPABILIDADE, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU E ALTAMENT E REPROVAVEL, VEZ QUE FOI ARMADO PARA UM EVENTO FESTIVO E EFETUOU DISPAROS EM MEIO A UMA MULTIDAO, ASSUMINDO O RISCO DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE, EVIDENCIANDO QUE NAO TINHA BOAS INTENCOES. ASSI M ESTA CIRCUNSTANCIA E DESFAVORAVEL AO REU.

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 SSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. ASSIM, O ENCERRAMENTO DA FASE INST RUTORIA, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, COM BASE N O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE2, PODE SER POSTERGADO. ADEMAIS, NAO E A SIMPLES VULNERACAO DO PRAZO QUE CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO I LEGAL, MAS AS ULTRAPASSAGENS INJUSTIFICADAS, RESULTANTES DA DESID IA OU NEGLIGENCIA POR PARTE DOS ORGAOS DA J

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFESTA INADEQUACAO. 4) PREDICADOS PESSOAIS, POR SI S O, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS C ORPUS 5559684-52.2018.8.09.0000, REL. JAIRO FE