Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ELENIVALDO DOS SANTOS SILVA VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL) JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL) 29 confecção do laudo pericial, e não à parte reclamada, ora recorrente, haja vista que não houve condenação ao pagamento de danos materiais em virtude de incapacidade laborativa. Consta da decisão que se impugna: Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 25 R: Não. A despeito de estar trabalhando 'em altura' não existem Nada a alterar." evidencias de que trabalhava com cinto de segurança. Dispõe o art. 790-B da CLT, in verbis: 5)- Se foi fornecido ao Reclamante curso de capacitação para o "Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários trabalho em altura nos termosda NR nº 35? periciais é da parte

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 27 Regular a representação processual (Id e060e90). Após análise dos autos, das atividades, verificação de documentos Inexigível o preparo (Id e2fff78 e Id dd1caab). e examinar o paciente, a conclusão deste perito é a seguinte: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS O reclamante foi vitima de um acidente na reclamada e fraturou os HONORÁRIOS PERICIAIS braços, bilateralment

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16843 recebimento do referido adicional. de creme protetivo? SE sim, justificar a conclusão contrária. O obreiro tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade, Resp. Revisando documentos nos autos constatou-se efetivo no caso do não fornecimento e do não uso correto dos EPI's, que treinamento de uso de Equipamento de Proteção Individual"; em questão, n�

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16848 diário, habitual e permanente com hidrocarbonetos via cutânea, portanto não se considera LT (Limite de Tolerância), portanto Resp. Revisando documentos nos autos constatou-se efetiva também proteção obrigatória contra doenças, principalmente proteção ao Reclamante quanto a agentes químicos, portanto câncer, utilizando proteção para as mãos e partes ex

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 143 forma habitual e intermitente, adentrava nas câmaras frigorificas. Reclamante na Reclamada, e baseado na legislação pertinente, fica Restando assim caracterizada a existência de insalubridade em caracterizado no presente Laudo Técnico Pericial que o Reclamante grau médio equivalente a 20%, pela exposição ao agente laborando para Reclamada na função de Repo

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 440 degenerativas, congênitas e hereditárias, elas independem de essencialmente degenerativas, congênitas e hereditárias, elas atividades físicas, laborais e recreativas. independem de atividades físicas, laborais e recreativas. 12)- Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença 7)- O reclamante apresentou algum atestado referente à doença ou lesão,

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/05/2015 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO ================================================================================ NR

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 7181 medida pleiteada (art. 300 do CPC c/c art. 769 da CLT). Ademais, conforme informado pela autora, os imóveis já estão PODER JUDICIÁRIO gravados com indisponibilidades lançadas em razão de decisões JUSTIÇA DO exaradas em outros processos, não havendo necessidade de registro sobreposto para se efetivar a garantia. Ainda assim, o artigo INTIMAÇÃO 792, IV do CPC ass

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 ADVOGADO CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS) LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS) MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS) SARUZI MAGANHA(OAB: 77854/RS) PREMEDIC EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI - EPP GUILHERME CARLETE GOMES(OAB: 17791/ES) JOAO PAULO RODRIGUES ALFREDO LUIZ BINS UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO