Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1396 em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade dos genitores trabalharem para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinandose a imediata matrícula do requerente em creche ou escola munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1214 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OFERTADA NO PRAZO LEGAL. - ADV: ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP) Processo 0006265-56.2014.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Seção Cível - S.S.O. - - E.S.O. - Autos 2045/14. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e a natureza indisponível do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1397 Processo 0007366-31.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.G.D. - Autos 2444/14. Considerando a manifestação favorável do ministério público e a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, menores de seis anos, de receber atendimento em creche ou pré-escola (cf, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1131 Processo 0005265-21.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - G.L.S. - Autos 1686/14: “Considerando a manifestação favorável do ministério público e a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, menores de seis anos, de receber atendimento em creche ou pré-escola (cf, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1490 pleiteada, determinando-se a imediata matrícula da impetrante em creche ou escola municipal, localizada próxima à residência, preferencialmente a(s) indicada(s) na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária. Notifique-se a impetrada, para pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1396 de multa diária. Notifique-se a impetrada, para prestar as informações, no prazo de dez dias, bem como se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos i e ii, da lei 12.016/2009. Expeça-se o necessário. Intimem-se do teor da decisão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1350 necessário. Intimem-se do teor da decisão para efetivo cumprimento. - ADV: LUCIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 210218/SP) Processo 0006341-80.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - I.S.C. - Autos 2096/14. Considerando a manifestação favorável do ministério público e a natureza indisponí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1352 de multa diária. Notifique-se a impetrada, para prestar as informações, no prazo de dez dias, bem como se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos i e ii, da lei 12.016/2009. Expeça-se o necessário. Intimem-se do teor da decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1235 necessário. Intimem-se do teor da decisão para efetivo cumprimento. - ADV: ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP) Processo 0002820-30.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - B.O. - Auto 886/14. Considerando a manifestação favorável do ministério público e a natureza indisponível do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1351 de multa diária. Notifique-se a impetrada, para prestar as informações, no prazo de dez dias, bem como se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos i e ii, da lei 12.016/2009. Expeça-se o necessário. Intimem-se do teor da decis