Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1702 VOTO 1 - ADMISSIBILIDADE Relatório Conheço do recurso, porquanto regularmente processado. A reclamante foi admitida em 10/02/2014, na qualidade de trabalhadora rural. Foi imotivadamente dispensada em 12/03/2014 (ID. 6c2d41e - pág.1). Inconformada com a r. sentença de ID. cc5c30d, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, reco

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3360 14.03.1994 e 20.06.2001)." (grifo acrescido) Assim, o montante de R$ 807,49 apurado pela contadoria judicial a título da cota parte do reclamante da contribuição previdenciária não Neste diapasão, resta evidente que deve ser respeitado o teto de excede o teto de tal contribuição, não comportando reparos a conta contribuição para a apuração da contribuiçã

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Conclui enaltecendo que “resta claro e evidente, que deve ser afastada a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do adicional de insalubridade, tendo em vista que não será percebido tal adicional quando a parte apelante aposentar”7. Colaciona julgados hábeis a respaldar as suas teses. NR.PROCESSO: 0214291.32.2016.8.09.0164 como base de cálcu

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 44546 Não se observa, portanto, nenhum vício a ser sanado. A parte demonstra nítido inconformismo com o julgado, sendo certo que a reforma não pode ser enfrentada por esta estreita via de embargos declaratórios. Finalmente, friso ser desnecessário o pronunciamento do julgador VOTO sobre todos os argumentos expedidos pela parte, quando já tenha encontrado fundament

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 1579 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº: 0020122-56.2015.5.04.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA RÉU: PIRELLI PNEUS LTDA. A principal função do assistente é a avaliação técnica, portanto, evidente que deve ser profissional com a mesmaexpertise que o DESTINATÁRIO perito nomeado pelo Juízo. Ademais

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 20122 Na verdade, o infortúnio não escolhe o momento para acontecer, sendo certo que o empregado pode perder a vida naqueles poucos minutos em que permaneceu exposto ao Em sessão realizada em 19/12/2017, a 3ª Câmara (Segunda agente periculoso ou na área de risco. Afinal, se fosse possível Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou prever o event

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Representação processual regular. 3267 Conhece-se do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Isento de preparo. NO MÉRITO DO RODÍZIO DE HORÁRIOS Contrarrazões apresentadas. O reclamante aduz que o procedimento da reclamada de proibir o Parecer do Ministério Público do Trabalho, opinando pelo reclamante de participara do rodízio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, é evidente que deve ser aplicada à hipótese o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI n. 2332, na linha de que os juros compensatórios são da ordem de 6% a.a. a partir da entrada em vigor da Medida Provisória n. 1.557/97, sobretudo porque houve a revogação de medida cautelar, sem modulação dos efeitos no tempo, nos idos de 2018, tudo isto sem prejuízo do fato de que a legislação de regência não contempla possibilidade para tanto. Noutro ponto, também

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2250 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara do Trabalho de Bauru JUSTIÇA DO TRABALHO Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP: 17030-380 Fundamentação TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010889-02.2017.5.15.0090 Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP:

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 20806 degenerativa, pudessem causar o adoecimento verificado. Da mesma forma, é evidente que deve existir uma quantidade ou frequência que os movimentos de elevação dos ombros cause danos, mas o perito não esclareceu e, ainda, informou que o autor possuía uma má formação dos ombros, sem fazer o devido esclarecimento do peso desse quadro no surgimento das lesões nos