Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ALIZACAO DO DEBITO MEDIANTE PLANILHA DE CALCULO CARREADA AOS AUTO S, SENDO O TEOR DO ARTIGO 798, INCISO I, ALINEA B DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL O SEGUINTE: ART. 798. AO PROPOR A EXECUCAO, INCUMBE AO EXEQUENTE: I INSTRUIR A PETICAO INICIAL COM: A) O TITULO EXECU TIVO EXTRAJUDICIAL; B) O DEMONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DE PROPOSITURA DA ACAO, QUANDO SE TRAT

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 UO OBTER A DESCOBERTA DO CONTEUDO DOS DOCUMENTOS. O ART. 844, INC ISO II DO CPC PRECEITUA QUE CABE A EXIBICAO JUDICIAL DE DOCUMENTO COMUM EM PODER DE COINTERESSADO. POR OUTRO LADO, O REU NAO PODER A RECUSAR EXIBIR O DOCUMENTO QUANDO O SEU CONTEUDO FOR COMUM AS P ARTES, CONFORME AS DISPOSICOES DO ART. 358, III DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. EM VERDADE, OBSERVA-SE QUE NAO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 TAR O DEPOSITO, OCORRENDO A LIBERACAO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PRO CESSO PROSSEGUIRA ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PO DE O AUTOR COMPLETA-LO DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.899 E 1 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL). ACAO, NESTA PARTE, POSSUI NATUREZA DUPLI CE, POIS A SENTENCA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIENCIA DO DEPOSITO V ALERA COMO TITULO EXECUTIVO, ESTANDO O RE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 UANTIA CERTA; C) A PROVA DE QUE SE VERIFICOU A CONDICAO OU OCORRE U O TERMO, SE FOR O CASO; D) A PROVA, SE FOR O CASO, DE QUE ADIMP LIU A CONTRAPRESTACAO QUE LHE CORRESPONDE OU QUE LHE ASSEGURA O C UMPRIMENTO, SE O EXECUTADO NAO FOR OBRIGADO A SATISFAZER A SUA PR ESTACAO SENAO MEDIANTE A CONTRAPRESTACAO DO EXEQUENTE; ADEMAIS, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SUPRACITADO DETE

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 C) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO C ONCRETO." COM EFEITO, A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATORIOS, CON TRATADOS COM AS INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE COMPREENDEM O SISTEM A FINANCEIRO NACIONAL, DEVE SER OBSERVADA, LEVANDO-SE EM CONSIDER ACAO A TAXA MEDIA DE MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO AS REGRAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONS

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OS PELO EMBARGADO E A EVOLUCAO DO DEBITO. EM SE TRATANDO DE CEDUL A DE PRODUTO RURAL, POSSIVEL E A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D ESDE QUE PACTUADA AO TEOR DA LEGISLACAO QUE REGULAMENTA A ESPECIE . A PROPOSITO, CONFIRA-SE O ENUNCIADO DA SUMULA 93 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "A LEGISLACAO SOBRE CEDULAS DE CRED ITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL ADMITE O P

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DOIS CENTAVOS), SEM ESPECIFICAR QUAIS FORAM OS JUROS UTILIZADOS. O ARTIGO 14, DA LEI N 8.929/94, ESTABELECE QUE A CEDULA DE PRODU TO RURAL PODERA SER CONSIDERADA VENCIDA NA HIPOTESE DE INADIMPLEN CIA DE QUALQUER OBRIGACAO. NO MESMO SENTIDO, DISCIPLINA O ART. 11 , DO DECRETO LEI N 167/67, VEJAMOS: ART. 14. A CPR PODERA SER CON SIDERADA VENCIDA NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENT

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EXECUTADO : RFC ADV EXEQTE : 35857 GO - MARCOS ANDRE ROCHA ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 201600479094 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA D E S P A C H O ANALISANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A INICIAL DEVE SER EMENDADA POR DUAS RAZOES EXPLICO: PELA INEXISTENCIA DE PLANILHA D EMONSTRATIVA DA EVOLUCAO DO DEBITO EXEQUENDO PELO RITO DO ART 733 DO CPC (PRISAO CIVIL), O EXEQUEN

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 , SE NEGARAM A ENTREGAR OS DOCUMENTOS ATINENTES A TAIS DIVIDAS. P UGNOU PELA EXIBICAO DOS DOCUMENTOS APONTADOS NO ITEM I DO TOPICO DOS PEDIDOS. A CAUSA FOI ATRIBUIDO O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MI L REAIS). ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 16/24. PELA DECISAO PROFERIDA AS FOLHAS 25/26, FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, BEM COMO O PL

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DO DEVEDOR SER CALCULADO CONFORME OS TERMOS DO CONTRATO A TAXA DE JUROS MENSAL DE 2,1%, SOBRE O VALOR DE R$ 9.894,71 (NOVE MIL OIT OCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DIVIDID OS EM 60 (SESSENTA) PARCELAS, AFASTANDO A MORA DO AUTOR ATE A PRE SENTE DATA, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTR ATO. II - CONTRATO FIRMADO EM 01.06.2011