26 resultados encontrados para exagerado de consumo - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005588-63.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: TRANSIT DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAPUTO - SP105973 DEC IS ÃO Proceda a Secretaria ao bloqueio da transferência dos veículos indicados pela Exequente (ID 31296550), através do sistema RENAJUD. Junte-se a planilha. Após, expeça-se mandado de penhora dos veículos bloqueados, avaliação e intimação da
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 Aduziu que, em meados de julho/2016, funcionários da CELG mexeram no padrão de energia e, a partir de então, houve um aumento exagerado de consumo. Alegou que está desempregada e enferma e que o marido, que era caminhoneiro, também está desempregado e vivendo de bicos. Argumentou que procurou resolver o litígio extrajudicialmente, no PROCON, mas não obteve sucesso
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Aduziu que, em meados de julho/2016, funcionários da CELG mexeram no padrão de energia e, a partir de então, houve um aumento exagerado de consumo. Alegou que está desempregada e enferma e que o marido, que era caminhoneiro, também está desempregado e vivendo de bicos. Argumentou que procurou resolver o litígio extrajudicialmente, no PROCON, mas não obteve sucesso.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Aduziu que, em meados de julho/2016, funcionários da CELG mexeram no padrão de energia e, a partir de então, houve um aumento exagerado de consumo. Alegou que está desempregada e enferma e que o marido, que era caminhoneiro, também está desempregado e vivendo de bicos. Argumentou que procurou resolver o litígio extrajudicialmente, no PROCON, mas não obteve sucesso.
3. Agravo de instrumento provido.” (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 585298 - 0013960-42.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 06/10/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/10/2016 ). No STJ também se encontra precedente no mesmo sentido: “(...) 5. Em regra geral, não há vedação para a substituição de fiança pelo seguro-garantia, pois as garantias são equivalentes, o que não ocorreria na hipótese de substituição de dinheiro depo
DEC IS ÃO Considerando a manifestação da Executada (ID 38556968), defiro o pedido da Exequente e determino a transformação dos depósitos de ID 38336152 e 38647785 em renda da Exequente, conforme dados indicados no ID 40177940. A título de ofício, encaminhe-se cópia desta decisão e de eventuais documentos que se façam necessários à CEF, para cumprimento, ficando autorizado o recibo no rodapé. Na sequência, intime-se a Exequente, para manifestação sobre a satisfação do crédito
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002898-83.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BOM GOSTO ASSESSORIA EM RESTAURANTES LTDA - EPP - EPP DEC IS ÃO Exequente, em sua manifestação de ID 39422638 reitera pedido já apreciado e indeferido por este Juízo, de pesquisa de bens em nome da Executada por meio do sistema INFOJUD, sem demonstração de qualquer fato novo ou comprovação das diligências efetuadas, tampou
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, com o fim de autorizar o regular prosseguimento da execução fiscal de origem, prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021064-58.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: TECHNER EMPREENDIMENT
DEC IS ÃO Trata-se de processo de execução proposto, em 2018, pela FAZENDA NACIONAL em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. Foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros da Executada e de suas filiais, o que resultou no bloqueio da quantia de R$ 27.865,06 mantidos pela Executada no banco Santander (Id nº 30096642). A Executada então se manifestou pleiteando o desbloqueio dos valores apreendidos alegando que atende pessoas portadoras de esclerose múltipla, as qu
AGRAVANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAOPAULO S.A. contra decisão proferida nos autos da execução fiscal que lhe é movida pela