Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DO SEGUNDO REQUERIDO, O SENHOR RICARDO JOSE, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 98, DO CPC. QUANDO UMA DA S PARTES OU AMBAS AS PARTES SE SOCORREM DAS BENESSES DA ASSISTENC IA JUDICIARIA, EM CASO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS PODE FICAR SUS PENSA A EXIGIBILIDADE POR ATE 5 (CINCO) ANOS. NOS REVELA A REDACA O DO 1 E 3 DO ARTIGO 98 DO CPC: ART. 98.

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 TICIOS TEM DIREITO A GRATUIDADE DA JUSTICA, NA FORMA DA LEI. 1O A GRATUIDADE DA JUSTICA COMPREENDE I - AS TAXAS OU AS CUSTAS JUDIC IAIS; II - OS SELOS POSTAIS; III - AS DESPESAS COM PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, DISPENSANDO-SE A PUBLICACAO EM OUTROS MEIOS; IV - A INDENIZACAO DEVIDA A TESTEMUNHA QUE, QUANDO EMPREGADA, RECEB ERA DO EMPREGADOR SALARIO INTEGRAL, COMO SE

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 R AO EXAME DE DNA, MAS QUE, POSTERIORMENTE, APOS SER INTIMADO PAR A TANTO, QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, A LEI N. 12.004/09, QUE ALTEROU A LEI N. 8.560/1992, DISPOE: ART. 2A. NA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, TODOS OS MEIOS LEGAIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGIT IMOS, SERAO HABEIS PARA PROVAR A VERDADE DOS FATOS. PARAGRAFO UNI CO. A RECUSA DO REU EM SE SUBMETER AO EXAME

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 STF ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DIREI TO LIQUIDO E CERTO 5 DIA NTE DO PRESENTE JULGAMENTO, RESTA PREJU DICADA A APRECIACAO DO AG RAVO INTERNO, INTERPOSTO PELO AGRAVANTE/ ESTADO DE GOIAS, EM ATAQ UE A DECISAO QUE NEGOU A TUTELA DE URGENC IA SATISFATIVA SEGURANC A DENEGADA (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 51 18898-09 2017 8 09 0051 , REL MAURICIO PORFIRIO ROSA, 1 SECAO CIV

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O PROCESSO (FL 67 E 92), ENTRETANTO DEIXARAM DE CONTESTAR A ACA O, NESTE CASO A DECRETACAO DA REVELIA E MEDIDA QUE SE IMPOE DESS A FORMA, DECRETO A REVELIA DOS PROMOVIDOS, ENTRETANTO, EM RAZAO D E A PRESENTE ACAO VERSAR SOBRE DIREITO INDISPONIVEL, QUAL SEJA, O ESTADO DE FILIACAO, ENTENDO QUE A REVELIA DO REU NAO INDUZ PRES U NCAO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICI

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 07 REP UBLICACAO: DJE-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EME NT VOL- 02328-01 PP-00099 DJ 24-08-2007 PP-00023 RT V 96, N 866, 2007, P 112-117) G N () RECURSO EXTRAORDINARIO INVESTIGACAO DE PA T ERNIDADE CORRETO O ACORDAO RECORRIDO AO ENTENDER QUE CABE AO ES T ADO O CUSTEIO DO EXAME PERICIAL DE DNA PARA OS BENEFICIARIOS DA A SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OFERECEN

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 R EALIZACAO DE EXAME DE CODIGO GENETICO DNA E DE OUTROS EXAMES C ONS IDERADOS ESSENCIAIS ADEMAIS, TRATA-SE DE UM DIREITO CONSTITUC ION AL, PREVISTO NO ART 5, INCISO LXXIV, DA CF/88, IN VERBIS: ART 5 () LXXIV O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRA T UITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS LADO OUTRO, C OMO COROLARIO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HU