Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 11580 Analisando as pretensões formuladas na inicial, vislumbro que a reclamada como devedora da relação jurídica de direito material, parte autora atendeu às exigências do dispositivo celetista nos termos da Teoria da Asserção, vigente no Direito Processual do supracitado,uma vez que aduziu que de forma clara as diversas Trabalho. pretensões elencadas na exo

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 137 Lucros e Resultados não tem como prosperar, visto que a PLR/PRX da análise meritória. constitui parcela nitidamente PECULIAR, não se trata de salário, Rejeita-se, a princípio. porque é parte do lucro do negócio, que PODE OU NÃO II - DO RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA OCORRER, e tem sua regra de cálculo LIMITADA ao contexto que RECLAMADA (91a5088). veio

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12101 que de forma clara as diversas pretensões elencadas na exordial, Em verdade, a 2ª parte reclamada pretende discutir o próprio mérito ressalvando-se que inexiste incompatibilidade entre os pedidos de em sede preliminar, confundindo ilegitimidade da parte com indenização por danos materiais e morais, ainda que improcedência do pedido. fundamentados na mesma ca

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 4539 havendo contradição na narrativa. ao pedido de comprovação dos depósitos do FGTS, extinguindo o Ademais, deve ser frisado que o art. 840, parágrafo 1º da CLT não feito, neste particular, sem resolução do mérito, nos termos do art. exige a apresentação de fundamentação. 485, inciso Vl, do novo CPC. Portanto, a parte autora atendeu às exigências do

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 4033 Juiz Convocado ANISIO DE SOUSA GOMES; Data de Julgamento: quando comparados os pedidos e os respectivos valores 05/11/2014, Data de Publicação: 17/11/2014). pretendidos na inicial. Em verdade, a 2ª parte ré pretende discutir o próprio mérito em Devo lembrar que o valor da causa não se confunde com o valor da sede preliminar, confundindo inépcia com improce

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6425 Justiça do Trabalho. esclarecidas através do exame do meritum causae, gerando, ao Neste sentido, firmou-se a jurisprudência do C. Tribunal Superior do depois, uma sentença definitiva procedência ou improcedência. Trabalho conforme se depreende da Súmula 368, I, in verbis: Portanto, não há que se falar em inépcia da petição inicial. "DESCONTOS PREVIDENCI�

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 12462 trabalhistas. Percebe-se que a pretensão de inclusão na lide é por Percebe-se, pois, a oferta de ampla defesa de mérito, o que, por si responder o Prefeito Municipal, solidariamente, pelos créditos só, afasta a arguição de inépcia da peça exordial, eis que formada a trabalhistas, entendendo que é ele o causador da despesa. Nada se litiscontestatio. altero

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 8203 havendo prejuízo às defesas. deduzidas em Juízo, ou seja, há possibilidade de as mesmas serem Ademais, deve ser frisado que o art. 840, parágrafo 1º da CLT não amplamente discutidas judicialmente. exige a apresentação de fundamentação. Prosseguindo, a legitimidade da parte deve ser verificada em Portanto, a parte autora atendeu às exigências do art. 840,

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6425 da preliminar em análise, vislumbro que a parte autora atendeu às abstrato, e decorre simplesmente da indicação da parte reclamada exigências do dispositivo celetista supracitado, uma vez que aduziu como devedora da relação jurídica de direito material, nos termos que de forma clara as diversas pretensões elencadas na exordial. da Teoria da Asserção, vigent

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6069 Percebe-se, pois, a oferta de ampla defesa de mérito, o que, por si partes litigantes com a aplicação da vontade concreta da lei só, afasta a arguição de inépcia da peça exordial, eis que formada a (binômio adequação-necessidade). litiscontestatio. No caso, a parte autora demonstra a necessidade e utilidade do Em verdade, a parte ré pretende discutir o p